Execução da Pena 7006642-94.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

ROBSON LUIZ MARCELLINO

CPF

Reu

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OAB/SP 458916·CPF·Representa: Réu

ANDREA BENEDITA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 461393·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:32

Concedida Progressão de regime

23/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:24

Todas as movimentações(367)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:55

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23/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:32

Concedida Progressão de regime

23/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:13

Declarada a Remição

12/11/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 21:33

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:58

Apensado ao processo

21/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 22:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBSON LUIZ MARCELLINO - Ante o local de prisão de ROBSON LUIZ MARCELLINO, RG: 43600976, RGC: 51.923.101, RGC: 43600976, RJI: 170220157-79, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. Intimação - ADV: Andrea Benedita Alves dos Santos (OAB 461393/SP), Monica Vieira do Monte Souza (OAB 458916/SP) Processo 7006642-94.2012.8.26.0050 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/08/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:03

Homologado o Cálculo

12/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:26

Conclusos para despacho

07/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:19

Declarada a Remição

20/05/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 22:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 22:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:18

Homologado o Cálculo

09/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:51

Mudança de Magistrado

02/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 05:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2023, 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:57

Autos no Prazo

27/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 00:00

Decisão

01/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2023, 00:00

Decisão

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 00:00

Proferido Despacho

08/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2022, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2022, 00:00

Proferido Despacho

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2016, 00:00

Decisão

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

27/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

03/09/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/02/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

14/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

14/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Outros

07/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:24

Decisão

•12/11/2025, 14:13

Decisão

•12/11/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 21:34

Decisão

•01/10/2025, 13:53

Decisão

•15/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:09

Decisão

•08/05/2025, 15:23

Todos os documentos(34)

Decisão

•23/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:24

Decisão

•12/11/2025, 14:13

Decisão

•12/11/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 21:34

Decisão

•01/10/2025, 13:53

Decisão

•15/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:09

Decisão

•08/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:05

Decisão

•12/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:49

Decisão

•20/05/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 20:56

Despacho

•22/04/2024, 22:23

Decisão

•09/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:35

Decisão

•07/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 06:09

Despacho

•14/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 05:51