Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 20:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 19:54
Conclusos para despacho
09/12/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 14:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2025, 10:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2025, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2025, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 12:37
Documentos
Despacho
•09/12/2025, 19:54
Decisão
•04/12/2025, 18:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 19:54
Conclusos para despacho
09/12/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 14:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2025, 10:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2025, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2025, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2025, 18:37
Conclusos para decisão
04/12/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 15:26
Expedição de Alvará.
07/07/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 12:24
Concedido o Livramento Condicional
03/07/2025, 12:24
Conclusos para decisão
03/07/2025, 11:12
Conclusos para despacho
02/07/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/06/2025, 14:33
Conclusos para decisão
30/06/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 10:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2025, 10:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2025, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 12:14
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 01:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 01:57
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriela Silva Brito (OAB 503773/SP), Beatriz Costa Monteiro (OAB 504979/SP) Processo 0000193-62.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO SEBASTIAO SANTOS DA SILVA - Ante o local de prisão de FRANCISCO SEBASTIAO SANTOS DA SILVA, CPF: 481.030.288-19, MTR: 1059258-2, RG: 38049918, RJI: 170365642-06, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª Região Administrativa Judiciária - Santos.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 16:05
Conclusos para decisão
08/05/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:32
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 13:56
Concedida Progressão de regime
11/02/2025, 13:50
Conclusos para decisão
11/02/2025, 12:46
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 09:48
Juntada de Ofício
07/02/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 01:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2025, 22:48
Conclusos para despacho
21/01/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/11/2024, 11:04
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 09:41
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 12:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 12:53
Conclusos para despacho
15/08/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 19:56
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 10:40
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 18:04
Declarada a Remição
30/07/2024, 18:01
Conclusos para julgamento
27/07/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 22:26
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 11:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/07/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2024, 17:23
Conclusos para despacho
06/06/2024, 15:03
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 10:15
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 01:19
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 13:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2024, 13:16
Conclusos para decisão
28/02/2024, 10:33
Conclusos para despacho
28/02/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 22:07
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 18:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2024, 18:38
Conclusos para despacho
11/02/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 13:07
Ato ordinatório
12/12/2023, 13:07
Juntada de Outros documentos
12/12/2023, 13:06
Apensado ao processo
12/12/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 20:25
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 16:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2023, 16:32
Conclusos para julgamento
19/09/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 00:41
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 00:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023, 00:41
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 09:10
Mudança de Magistrado
21/08/2023, 09:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2023, 06:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023, 06:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023, 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2023, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2023, 10:01
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2023, 15:37
Conclusos para despacho
04/08/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 16:42
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 18:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2023, 14:53
Conclusos para despacho
14/07/2023, 10:17
Juntada de Outros documentos
14/07/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 18:15
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022, 15:54
Juntada de Ofício
30/08/2022, 15:51
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2022, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022, 15:04
Suspensão do Prazo
07/04/2020, 04:17
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 23:15
Suspensão do Prazo
11/03/2020, 21:15
Suspensão do Prazo
02/03/2020, 21:12
Suspensão do Prazo
29/02/2020, 01:11
Suspensão do Prazo
27/02/2020, 21:11
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 10:05
Suspensão do Prazo
17/02/2020, 22:55
Suspensão do Prazo
04/02/2020, 21:19
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 22:32
Homologado o Cálculo
13/01/2020, 16:29
Conclusos para despacho
10/01/2020, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 18:05
Suspensão do Prazo
14/12/2019, 01:09
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 16:09
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2019, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2019, 17:12
Conclusos para despacho
16/10/2019, 13:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2019, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2019, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2019, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2019, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2019, 17:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2019, 17:43
Conclusos para decisão
11/10/2019, 18:15
Conclusos para despacho
11/10/2019, 18:10
Juntada de Outros documentos
11/10/2019, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 17:32
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 15:17
Concedida Progressão de regime
04/10/2019, 15:15
Conclusos para decisão
04/10/2019, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 12:51
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 22:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 14:08
Processo Entranhado
17/09/2019, 14:08
Incidente Processual Instaurado
17/09/2019, 14:07
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 18:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2019, 18:52
Conclusos para despacho
09/09/2019, 12:34
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019, 16:07
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 21:30
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019, 11:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2019, 19:01
Conclusos para despacho
04/07/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 13:27
Mudança de Classe Processual
04/07/2019, 13:26
Juntada de Outros documentos
04/07/2019, 13:23
Suspensão do Prazo
28/02/2019, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 19:23
Homologado o Cálculo
14/12/2018, 17:37
Conclusos para despacho
13/12/2018, 17:47
Realizado Cálculo
13/12/2018, 17:45
Juntada de Outros documentos
13/12/2018, 17:43
Juntada de Certidão
13/12/2018, 17:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2018, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2018, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2018, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2018, 15:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2018, 13:58
Conclusos para decisão
10/10/2018, 13:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2018, 12:59
Juntada de Outros documentos
10/10/2018, 12:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados