Execução da Pena 0005306-35.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOCILENE MELLO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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JOVANA APARECIDA GALLI MALTA

OAB/SP 385423·CPF·Representa: Réu

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 11:40

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:21

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15/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:39

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:39

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:09

Homologada a Falta Disciplinar

30/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0005306-35.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Jocilene Mello dos Santos - 1- Fica suspenso o julgamento da remição por leitura retro até o julgamento das sindicâncias pendentes; 2- Diante da inércia da defesa, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 10:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:27

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 08:38

Conclusos para decisão

17/09/2024, 19:46

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:06

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2024, 20:10

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 20:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2023, 20:42

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2022, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 13:57

Juntada de Ofício

22/11/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:34

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2022, 18:33

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/06/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 21:37

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:15

Homologada a Falta Disciplinar

24/05/2019, 15:14

Conclusos para decisão

24/05/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 16:56

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 18:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 18:48

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2019, 16:41

Despacho

•16/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:15

Decisão

•14/10/2025, 17:38

Despacho

•07/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:35

Despacho

•28/08/2025, 14:37

Decisão

•19/08/2025, 14:39

Decisão

•15/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:19

Decisão

•30/05/2025, 16:08

Todos os documentos(66)

Despacho

•15/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:21

Despacho

•16/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:15

Decisão

•14/10/2025, 17:38

Despacho

•07/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:35

Despacho

•28/08/2025, 14:37

Decisão

•19/08/2025, 14:39

Decisão

•15/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:19

Decisão

•30/05/2025, 16:08

Despacho

•08/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:54

Despacho

•03/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:56

Decisão

•18/09/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:42

Decisão

•06/06/2024, 20:10

Decisão

•30/04/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:15

Despacho

•02/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:39

Decisão

•06/12/2022, 11:57

Decisão

•18/11/2022, 14:55

Decisão

•11/11/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:45

Acórdão

•21/11/2019, 18:34

Acórdão

•21/11/2019, 18:34

Acórdão

•21/11/2019, 18:34

Acórdão

•21/11/2019, 18:34

Acórdão

•21/11/2019, 18:34

Acórdão

•21/11/2019, 18:34

Acórdão

•21/11/2019, 18:34

Acórdão

•21/11/2019, 18:34

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Acórdão

•21/11/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 12:03

Decisão

•24/05/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 18:49

Sentença

•26/04/2019, 16:42

Decisão

•26/04/2019, 16:42