Execução da Pena 7003190-41.2012.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ANA JULIA RODRIGUES TOZZO

OAB/SP 404984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:07

Todas as movimentações(329)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:18

Despacho

•06/03/2026, 13:56

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12/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:17

Homologada a Falta Disciplinar

09/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:55

Juntada de Ofício

04/12/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:08

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael Queiroz Lavandosky - Intimação - ADV: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB 404984/SP) Processo 7003190-41.2012.8.26.0482 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, RAFAEL QUEIROZ LAVANDOSKY, matrícula nº 686.623-0, cometeu as faltas graves mencionadas nos procedimentos administrativos disciplinares nº 071/2024 e nº 490/2022, em 28 de abril de 2024 e 22 de outubro de 2022, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da última falta aqui reconhecida (28 de abril de 2024), remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da última falta grave (28 de abril de 2024), seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael Queiroz Lavandosky - Não há nada a ser decidido judicialmente sobre os fatos apurados no Procedimento Disciplinar nº 179/2024, destinado a apurar falta cometida por Rafael Queiroz Lavandosky, CPF: 379.085.778-57, MTR: 686623-0, RG: 47.158.761-8, RGC: 47158761, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, em 25 de setembro de 2024, eis que se trata de falta média e esta não acarreta nenhuma providência a ser tomada por este Juízo. Intimação - ADV: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB 404984/SP) Processo 7003190-41.2012.8.26.0482 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:35

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:11

Mudança de Magistrado

14/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/12/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/12/2024, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/12/2024, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/12/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:19

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 03:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:35

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

25/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 00:00

Decisão

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Decisão

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2014, 00:00

Outros

19/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

21/08/2012, 00:00

Outros

21/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 00:00

Decisão

•09/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:34

Decisão

•02/12/2025, 18:08

Despacho

•02/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:47

Despacho

•26/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:03

Todos os documentos(39)

Despacho

•12/03/2026, 15:18

Despacho

•06/03/2026, 13:56

Decisão

•09/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:34

Decisão

•02/12/2025, 18:08

Despacho

•02/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:47

Despacho

•26/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:03

Despacho

•30/10/2025, 17:48

Decisão

•20/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:41

Decisão

•08/05/2025, 16:34

Decisão

•08/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:53

Despacho

•25/03/2025, 16:12

Despacho

•17/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 08:44

Despacho

•18/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:56

Despacho

•28/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:01

Decisão

•01/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:26

Despacho

•04/04/2024, 13:49

Despacho

•31/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:35