Execução da Pena 0019211-30.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL BRUNO COSMO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MAGOGA RODRIGUES MENEZES

OAB/SP 461354·CPF·Representa: Réu

MICHELLE TAVOLASSI

OAB/SP 437422·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 08:24

Expedição de Alvará.

11/10/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:27

Concedida Progressão de regime

10/10/2025, 08:27

Todas as movimentações(255)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 08:27

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

17/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 08:24

Expedição de Alvará.

11/10/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:27

Concedida Progressão de regime

10/10/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 08:06

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 18:18

Declarada a Remição

17/04/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 22:45

Declarada a Remição

13/03/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 23:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:33

Mudança de Magistrado

09/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

08/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 06:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 06:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 06:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 19:47

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 22:28

Homologado o Cálculo

12/07/2024, 22:28

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:24

Concedida Progressão de regime

22/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 21:09

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:00

Homologado o Cálculo

05/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 21:13

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:45

Declarada a Remição

17/02/2024, 12:43

Declarada a Remição

17/02/2024, 12:43

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:21

Homologado o Cálculo

22/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 16:45

Juntada de Certidão

18/04/2023, 22:43

Conclusos para decisão

18/04/2023, 21:20

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 17:02

Distribuído por competência exclusiva

21/11/2022, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Despacho

•03/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:44

Despacho

•05/09/2025, 14:52

Despacho

•28/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:57

Todos os documentos(57)

Decisão

•10/10/2025, 08:27

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2025, 08:46

Despacho

•03/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:44

Despacho

•05/09/2025, 14:52

Despacho

•28/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:57

Despacho

•13/08/2025, 08:06

Despacho

•25/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:14

Despacho

•13/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:31

Decisão

•17/04/2025, 18:16

Despacho

•14/04/2025, 19:24

Despacho

•08/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:57

Despacho

•18/03/2025, 19:10

Decisão

•13/03/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 23:39

Despacho

•16/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 06:11

Decisão

•14/10/2024, 19:47

Decisão

•12/07/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:02

Decisão

•22/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:11

Despacho

•19/04/2024, 21:09

Despacho

•16/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:16

Decisão

•05/04/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:12

Decisão

•17/02/2024, 12:43

Decisão

•17/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:36

Decisão

•22/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 15:06

Decisão

•19/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:45

Despacho

•21/11/2022, 12:45

Sentença

•21/11/2022, 12:45

Decisão

•21/11/2022, 12:45

Decisão

•21/11/2022, 12:45