Execução da Pena 0003035-67.2018.8.26.0153 - TJSP

Execução da Pena 0003035-67.2018.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Costa Merlo (OAB 354322/SP), Rafaela Soares Culpo (OAB 471156/SP) Processo 0003035-67.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO LUBEIRO GONÇALVES - Posto isso, presentes os pressupostos contidos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, defiro o pedido e, via de consequência, concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do(s) processo(s) 0003035-67.2018.8.26.0153 (Processo de origem: 0000903-75.2015.8.26.0530); 0001339-18.2020.8.26.0026 (Processo de origem: 1501460-46.2019.8.26.0530); e 0006041-13.2024.8.26.0496 (Processo de origem: 1500641-70.2023.8.26.0530), com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal.

12/05/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/08/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:36

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:50

Despacho

•31/07/2025, 11:09

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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