Execução da Pena 0004067-37.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIRLENE ROSA DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO APARECIDO SIMÕES

OAB/SP 320416·CPF·Representa: Réu

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

OAB/SP 359033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(392)

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:10

19/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:48

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:32

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Aparecido Simões (OAB 320416/SP), Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP) Processo 0004067-37.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Girlene Rosa da Paixão - Vista à Defesa.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:10

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 19:32

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/05/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:43

Homologado o Cálculo

18/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:43

Apensado ao processo

03/04/2024, 16:40

Apensado ao processo

06/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:42

Unificação e Soma de Penas

23/01/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:19

Ato ordinatório

28/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:05

Mudança de Magistrado

25/08/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2023, 20:52

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 13:22

Juntada de Mandado

07/08/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 21:19

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:12

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:39

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 18:44

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 23:41

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 04:02

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 23:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2019, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2019, 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2019, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:02

Concedida Progressão de regime

06/06/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:28

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 00:15

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 18:25

Decisão

15/05/2019, 18:25

Conclusos para despacho

14/05/2019, 20:32

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 13:27

Declarada a Remição

11/04/2019, 16:49

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:08

Concedida Progressão de regime

14/03/2019, 16:08

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 16:18

Declarada a Remição

28/02/2019, 18:26

Conclusos para julgamento

28/02/2019, 11:58

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:24

Decisão

13/02/2019, 15:23

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 12:28

Declarada a Remição

30/01/2019, 19:27

Conclusos para julgamento

30/01/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 18:27

Decisão

10/10/2018, 17:02

Conclusos para despacho

10/10/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 11:46

Declarada a Remição

30/08/2018, 19:15

Conclusos para julgamento

30/08/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 15:26

Declarada a Remição

20/08/2018, 15:04

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 18:34

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 18:32

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2018, 18:52

Conclusos para despacho

30/07/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 09:22

Proferido Despacho

16/04/2018, 18:13

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2018, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2018, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2018, 17:07

Juntada de Certidão

21/02/2018, 16:50

Decisão

15/02/2018, 19:08

Conclusos para decisão

02/02/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 09:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 09:19

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 14:06

Juntada de Ofício

29/09/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2017, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 17:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/09/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 07:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 13:05

Homologado o Cálculo

04/09/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:17

Conclusos para decisão

01/09/2017, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

12/08/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 13:09

Proferido Despacho

31/07/2017, 16:50

Conclusos para decisão

07/06/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 00:54

Expedição de Ofício.

16/05/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 10:00

Distribuído por competência exclusiva

15/05/2017, 09:54

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Todos os documentos(129)

Decisão

•22/01/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:10

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Acórdão

•19/11/2025, 11:28

Despacho

•24/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 12:37

Decisão

•23/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:14

Decisão

•18/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:09

Decisão

•15/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:34

Despacho

•21/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:36

Despacho

•12/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:17

Decisão

•25/09/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:39

Decisão

•27/05/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:16

Decisão

•18/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:44

Decisão

•23/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:09

Decisão

•12/08/2023, 20:52

Despacho

•12/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 18:04

Sentença

•06/06/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 11:48

Despacho

•15/05/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:27

Sentença

•11/04/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 11:16

Sentença

•14/03/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 16:18

Sentença

•28/02/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 13:42

Despacho

•13/02/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 12:28

Sentença

•30/01/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 18:50

Despacho

•10/10/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 12:03

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 15:32

Sentença

•30/08/2018, 19:15

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 11:50

Sentença

•20/08/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 11:48

Despacho

•30/07/2018, 18:52

Despacho

•16/04/2018, 18:13

Decisão

•22/02/2018, 17:07

Decisão

•15/02/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 18:16

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 09:20

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 11:33

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 17:54

Acórdão

•18/09/2017, 17:34

Decisão

•04/09/2017, 13:11

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 14:00

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 13:11

Despacho

•31/07/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 11:12

Sentença

•15/05/2017, 09:55

Despacho

•15/05/2017, 09:55