Execução da Pena 0019797-38.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEITON OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES

OAB/SP 491770·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:19

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 02:59

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:37

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:19

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:26

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 02:59

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:54

Declarada a Remição

25/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:27

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:37

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 22:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:51

Declarada a Remição

24/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:43

Declarada a Remição

20/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Mendes Rodrigues Lopes (OAB 491770/SP) Processo 0019797-38.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLEITON OLIVEIRA SANTOS - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:41

Homologado o Cálculo

22/10/2024, 09:41

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:44

Declarada a Remição

03/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 13:53

Concedida Progressão de regime

18/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

17/04/2024, 21:22

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:19

Declarada a Remição

26/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:56

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:36

Declarada a Remição

12/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:37

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:58

Declarada a Remição

02/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:07

Declarada a Remição

07/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:27

Juntada de Ofício

24/01/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:33

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 11:06

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:33

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:20

Homologado o Cálculo

08/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:48

Homologado o Cálculo

29/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão

28/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2021, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2021, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2021, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2021, 18:19

Conclusos para decisão

19/07/2021, 02:42

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 02:42

Conclusos para despacho

16/07/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:49

Proferido Despacho

11/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 08:45

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:19

Homologado o Cálculo

28/05/2021, 11:18

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 14:32

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:18

Decisão

•25/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:28

Decisão

•03/12/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:50

Decisão

•24/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:39

Decisão

•20/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:54

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•22/10/2024, 09:41

Despacho

•07/10/2024, 14:56

Todos os documentos(62)

Decisão

•08/04/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:18

Decisão

•25/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:28

Decisão

•03/12/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:50

Decisão

•24/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:39

Decisão

•20/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:54

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•22/10/2024, 09:41

Despacho

•07/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 09:26

Decisão

•26/08/2024, 15:18

Decisão

•03/05/2024, 14:39

Decisão

•18/04/2024, 13:53

Decisão

•18/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:57

Decisão

•26/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:32

Decisão

•12/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 10:37

Despacho

•28/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:42

Decisão

•02/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:00

Decisão

•07/02/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:27

Decisão

•05/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:31

Decisão

•08/11/2021, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2021, 17:27

Acórdão

•05/11/2021, 17:25

Decisão

•29/07/2021, 15:46

Decisão

•19/07/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 17:50

Despacho

•11/06/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:44

Decisão

•28/05/2021, 11:18

Sentença

•14/12/2020, 15:39

Despacho

•14/12/2020, 15:39

Decisão

•14/12/2020, 15:39