Execução da Pena 7000261-45.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cajuru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

GENTIL BORGES DA SILVA FILHO

OAB/SP 91860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 16:51

Juntada de Mandado

29/10/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 21:44

Todas as movimentações(461)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:15

Decisão

•10/09/2025, 21:44

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27/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 16:51

Juntada de Mandado

29/10/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 21:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 21:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 06:52

Juntada de Ofício

25/08/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

23/08/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:45

Juntada de Ofício

20/08/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 20:50

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 7000261-45.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Valdinei Alves Lima - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Cajuru/SP, redistribuam-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:55

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:36

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:31

Declarada a Remição

24/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:33

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 06:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 06:50

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:12

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 05:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho

23/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:08

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 06:02

Conclusos para despacho

25/04/2024, 05:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:35

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:05

Homologado o Cálculo

18/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 19:16

Concedida Progressão de regime

10/03/2024, 19:16

Conclusos para despacho

10/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

02/03/2024, 11:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:16

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2024, 16:33

Desapensado do processo

15/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2023, 17:48

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/12/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:18

Declarada a Remição

06/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão

02/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

02/11/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

10/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:40

Apensado ao processo

07/08/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2022, 00:00

Apensado ao processo

11/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Desapensado do processo

10/08/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/11/2014, 00:00

Outros

18/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/11/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos no Arquivo

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2013, 00:00

Outros

09/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2013, 00:00

Outros

19/12/2012, 00:00

Autos com FUNAP

10/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2009, 00:00

Outros

07/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2008, 00:00

Autos na Juntada

21/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

10/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2007, 00:00

Outros

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2007, 00:00

Autos Atualização

18/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2007, 00:00

Outros

23/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2005, 01:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2000, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:45

Despacho

•28/07/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:28

Despacho

•01/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:55

Decisão

•10/06/2025, 17:42

Decisão

•08/05/2025, 14:11

Decisão

•28/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:19

Despacho

•16/04/2025, 12:42

Todos os documentos(62)

Decisão

•27/03/2026, 11:15

Decisão

•10/09/2025, 21:44

Decisão

•01/09/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:45

Despacho

•28/07/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:28

Despacho

•01/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:55

Decisão

•10/06/2025, 17:42

Decisão

•08/05/2025, 14:11

Decisão

•28/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:19

Despacho

•16/04/2025, 12:42

Decisão

•16/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:28

Decisão

•24/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 18:02

Decisão

•27/11/2024, 08:32

Despacho

•13/11/2024, 06:01

Despacho

•25/09/2024, 06:50

Decisão

•20/09/2024, 17:16

Despacho

•13/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 21:18

Despacho

•16/08/2024, 17:58

Despacho

•07/08/2024, 05:58

Decisão

•22/07/2024, 17:08

Despacho

•23/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:20

Despacho

•25/04/2024, 06:02

Decisão

•16/04/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:37

Decisão

•18/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:28

Decisão

•10/03/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:28

Despacho

•02/03/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:26

Decisão

•05/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:35

Decisão

•13/12/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:03

Despacho

•29/11/2023, 16:57

Decisão

•06/11/2023, 13:12

Acórdão

•02/11/2023, 18:33

Acórdão

•02/11/2023, 18:33

Acórdão

•02/11/2023, 18:33

Acórdão

•02/11/2023, 18:32

Acórdão

•02/11/2023, 18:32

Acórdão

•02/11/2023, 18:32

Acórdão

•02/11/2023, 18:32

Acórdão

•02/11/2023, 18:32

Despacho

•11/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2023, 12:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2023, 12:32