Execução da Pena 0008894-92.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR MENDES SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

SAULO RÉGIS LOURENÇO LOMBARDI

OAB/SP 322900·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CÂNDIDO LOPES

OAB/SP 309521·CPF·Representa: Réu

SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI

OAB/SP 413540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:14

Juntada de Alvará

17/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:20

Apensado ao processo

16/06/2025, 09:52

Desapensado do processo

16/06/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Candido Lopes (OAB 309521/SP), Saulo Regis Lourenço Lombardi (OAB 322900/SP) Processo 0008894-92.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Julio Cesar Mendes Sousa - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 136/139 que concedeu indulto ao sentenciado com base no Decreto 12.338/2024, relativamente à condenação imposta no processo n. 1500375-43.2023.8.26.0608 (pec n. 0008894-92.2024.8.26.0496). No mais, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura. Prossiga-se com o cumprimento da pena no pec apensado n. 0004431-73.2025.8.26.0496, atualizando-se o cálculo de pena.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:53

Apensado ao processo

16/04/2025, 16:33

Juntada de Certidão

16/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/04/2025, 14:16

Juntada de Certidão

16/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:17

Indeferido o pedido

31/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:28

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:58

Juntada de Ofício

19/12/2024, 15:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:13

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:45

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:56

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:49

Sentença

•08/05/2025, 15:53

Decisão

•16/04/2025, 14:16

Despacho

•25/03/2025, 17:38

Decisão

•31/01/2025, 14:13

Despacho

•22/01/2025, 16:07

Decisão

•14/01/2025, 09:48

Despacho

•19/12/2024, 16:10

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:49

Sentença

•08/05/2025, 15:53

Decisão

•16/04/2025, 14:16

Despacho

•25/03/2025, 17:38

Decisão

•31/01/2025, 14:13

Despacho

•22/01/2025, 16:07

Decisão

•14/01/2025, 09:48

Despacho

•19/12/2024, 16:10

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Decisão

•03/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:00

Sentença

•24/09/2024, 13:21

Decisão

•24/09/2024, 13:21