Execução da Pena 0010169-41.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN HENRIQUE FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:10

Declarada a Remição

15/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/12/2025, 12:02

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:10

Declarada a Remição

15/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/12/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0010169-41.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Henrique Figueiredo - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 10:13

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:05

Juntada de Certidão

08/01/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 19:35

Homologado o Cálculo

30/12/2024, 19:34

Conclusos para decisão

30/12/2024, 19:26

Conclusos para despacho

30/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:58

Concedida Progressão de regime

25/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Agravo retido

24/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/09/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 21:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 17:30

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:57

Homologado o Cálculo

19/05/2022, 18:56

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:38

Realizado Cálculo

17/05/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:22

Declarada a Remição

18/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 19:05

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 19:05

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:30

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:08

Apensado ao processo

31/03/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 20:20

Decisão

24/11/2021, 20:19

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:49

Realizado Cálculo

05/11/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:46

Decisão

26/10/2021, 17:44

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:45

Apensado ao processo

25/08/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:11

Realizado Cálculo

03/07/2020, 16:10

Juntada de Certidão

03/07/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:44

Declarada a Remição

03/07/2020, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:51

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:19

Processo Entranhado

21/05/2020, 14:19

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:55

Processo Entranhado

21/05/2020, 12:55

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:47

Decisão

27/08/2019, 18:47

Conclusos para decisão

27/08/2019, 18:05

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 16:32

Realizado Cálculo

22/08/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:28

Apensado ao processo

22/08/2019, 16:22

Mudança de Classe Processual

12/08/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 19:07

Homologado o Cálculo

17/07/2019, 19:07

Conclusos para decisão

17/07/2019, 17:05

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:31

Decisão

03/07/2019, 15:51

Conclusos para decisão

02/07/2019, 17:23

Realizado Cálculo

02/07/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:24

Realizado Cálculo

28/06/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:57

Declarada a Remição

28/06/2019, 11:35

Conclusos para decisão

26/06/2019, 16:12

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:16

Processo Entranhado

18/06/2019, 09:16

Incidente Processual Instaurado

18/06/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:17

Homologado o Cálculo

07/05/2019, 17:17

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:50

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 10:58

Realizado Cálculo

03/05/2019, 10:57

Apensado ao processo

03/05/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 18:54

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 18:54

Decisão

05/11/2018, 18:53

Conclusos para decisão

05/11/2018, 15:33

Realizado Cálculo

05/11/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 20:02

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:24

Expedição de Ofício.

04/10/2018, 18:24

Homologado o Cálculo

04/10/2018, 18:23

Conclusos para decisão

03/10/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2018, 18:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:02

Decisão

•17/11/2025, 16:26

Decisão

•23/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:32

Despacho

•22/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:08

Decisão

•09/01/2025, 10:13

Decisão

•30/12/2024, 19:34

Decisão

•25/11/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:59

Despacho

•29/09/2024, 14:43

Todos os documentos(50)

Decisão

•15/04/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:02

Decisão

•17/11/2025, 16:26

Decisão

•23/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:32

Despacho

•22/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:08

Decisão

•09/01/2025, 10:13

Decisão

•30/12/2024, 19:34

Decisão

•25/11/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:59

Despacho

•29/09/2024, 14:43

Decisão

•20/09/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 05:29

Despacho

•24/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:00

Despacho

•13/03/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:06

Decisão

•19/04/2023, 18:50

Despacho

•14/04/2023, 17:30

Decisão

•19/05/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:44

Decisão

•18/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:29

Decisão

•24/11/2021, 20:19

Decisão

•26/10/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:02

Decisão

•03/07/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:23

Decisão

•27/08/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 16:32

Decisão

•17/07/2019, 19:07

Decisão

•03/07/2019, 15:51

Decisão

•28/06/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 16:49

Decisão

•07/05/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 10:58

Decisão

•05/11/2018, 18:53

Decisão

•04/10/2018, 18:23

Decisão

•24/09/2018, 18:44

Sentença

•24/09/2018, 18:44

Decisão

•24/09/2018, 18:44

Decisão

•24/09/2018, 18:44

Decisão

•24/09/2018, 18:44

Decisão

•24/09/2018, 18:44

Decisão

•24/09/2018, 18:44