Execução da Pena 7001076-08.2014.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:56

Declarada a Remição

19/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:04

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:33

Homologado o Cálculo

03/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(416)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:56

Declarada a Remição

19/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:04

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:47

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:59

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12/05/2026, 15:35

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12/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:33

Homologado o Cálculo

03/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:06

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:20

Declarada a Remição

28/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:04

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 10:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 05:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:23

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:30

Declarada a Remição

01/12/2025, 10:30

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:33

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:39

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:14

Declarada a Remição

01/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:38

Declarada a Remição

04/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:37

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:57

Declarada a Remição

16/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:52

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cássia Barbuio (OAB 161042/SP) Processo 7001076-08.2014.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Jacson Jose Ramos - Vista às partes sobre o cálculo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:10

Declarada a Remição

10/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 19:48

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:04

Concedida Progressão de regime

16/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 21:05

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 05:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2023, 05:33

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:07

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 05:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:15

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/02/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

06/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

29/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

04/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

04/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2014, 00:00

Outros

05/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

14/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

12/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

26/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2013, 00:00

Outros

04/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

29/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2011, 00:00

Outros

07/04/2011, 00:00

Outros

27/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

02/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

23/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2009, 00:00

Outros

30/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2008, 00:00

Outros

13/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2005, 00:00

Outros

17/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2005, 00:00

Outros

28/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2004, 00:00

Outros

27/05/2004, 00:00

Outros

11/05/2004, 00:00

Outros

30/04/2004, 00:00

Outros

02/04/2004, 00:00

Outros

22/03/2004, 00:00

Outros

18/03/2004, 00:00

Outros

12/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2004, 00:00

Outros

16/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2003, 00:00

Decisão

•03/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:05

Decisão

•28/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:46

Decisão

•15/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:23

Decisão

•01/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:48

Decisão

•22/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:38

Decisão

•01/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:59

Todos os documentos(42)

Decisão

•19/05/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:34

Decisão

•03/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:05

Decisão

•28/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:46

Decisão

•15/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:23

Decisão

•01/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:48

Decisão

•22/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:38

Decisão

•01/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:59

Decisão

•04/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:36

Decisão

•16/06/2025, 10:57

Decisão

•16/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:32

Decisão

•10/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 09:15

Decisão

•05/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:35

Despacho

•14/07/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 22:20

Decisão

•16/05/2023, 18:03

Despacho

•30/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 05:58

Decisão

•28/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:55

Decisão

•19/09/2022, 15:15

Decisão

•19/09/2022, 15:15

Decisão

•19/09/2022, 15:15

Decisão

•19/09/2022, 15:15