Execução da Pena 7000764-19.2001.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 04:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2024, 00:36

Todas as movimentações(368)

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 11:26

Decisão

•13/06/2024, 15:27

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25/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 04:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2024, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 02:23

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:11

Detração/remição concedida

24/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

08/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2010, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2006, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2006, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

02/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/12/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/1993, 00:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:37

Decisão

•24/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:26