Execução da Pena 7000514-36.2019.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA CUNHA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:31

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cunha Vasconcelos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 773345/12, 773345, 150747/2019 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000514-36.2019.8.26.0269 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:04

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:31

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:31

Sentença

•08/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cunha Vasconcelos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 773345/12, 773345, 150747/2019 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000514-36.2019.8.26.0269 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 13:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 12:38

Apensado ao processo

30/06/2023, 12:13

Desapensado do processo

30/06/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 12:41

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:52