Execução da Pena 0000964-29.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

ERIK DOS SANTOS LANATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 19:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(550)

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 19:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/03/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:36

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:10

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Resposta

25/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:04

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/09/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0000964-29.2020.8.26.0604 - Execução da Pena - Exectdo: ERIK DOS SANTOS LANATTI - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado ERIK DOS SANTOS LANATTI, CPF: 314.994.168-73, MTR: 1108694-9, RG: 43419444, RJI: 181050371-41, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:49

Determinada Requisição de Informações

13/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:18

Juntada de Ofício

09/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:42

Homologado o Cálculo

12/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 20:47

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:05

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:57

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:28

Declarada a Remição

27/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 09:04

Protocolo Juntado

23/07/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:20

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 12:59

Conclusos para decisão

07/03/2024, 21:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 00:56

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:57

Homologado o Cálculo

23/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:15

Concedida Progressão de regime

25/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 08:07

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:50

Declarada a Remição

17/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

17/08/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:50

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 08:40

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Declarada a Remição

03/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:13

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 12:13

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:59

Homologado o Cálculo

01/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 12:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:53

Homologado o Cálculo

24/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 08:59

Homologado o Cálculo

30/04/2022, 08:58

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:23

Unificação e Soma de Penas

11/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:50

Apensado ao processo

04/04/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 16:10

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2022, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2022, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2022, 18:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2022, 15:01

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:44

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:08

Decisão

10/09/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 13:27

Conclusos para decisão

09/09/2021, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:40

Proferido Despacho

25/08/2021, 10:39

Conclusos para decisão

24/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 15:56

Proferido Despacho

22/06/2021, 19:32

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:33

Decisão

31/05/2021, 17:32

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2021, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2021, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 12:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 11:26

Decisão

10/05/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:22

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2021, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2021, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2021, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2021, 16:09

Proferido Despacho

12/01/2021, 15:32

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 23:24

Juntada de Certidão

11/01/2021, 23:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2020, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:01

Proferido Despacho

15/12/2020, 15:53

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 11:57

Proferido Despacho

21/09/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 09:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 09:44

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:59

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 07:08

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 07:06

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 11:22

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2020, 11:18

Sentença

•10/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:47

Decisão

•18/02/2026, 15:34

Decisão

•02/02/2026, 10:20

Decisão

•18/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:33

Despacho

•27/11/2025, 16:52

Despacho

•17/11/2025, 17:42

Decisão

•01/10/2025, 09:03

Despacho

•25/09/2025, 17:31

Decisão

•10/09/2025, 16:36

Decisão

•10/09/2025, 16:36

Todos os documentos(98)

Despacho

•10/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:54

Sentença

•10/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:47

Decisão

•18/02/2026, 15:34

Decisão

•02/02/2026, 10:20

Decisão

•18/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:33

Despacho

•27/11/2025, 16:52

Despacho

•17/11/2025, 17:42

Decisão

•01/10/2025, 09:03

Despacho

•25/09/2025, 17:31

Decisão

•10/09/2025, 16:36

Decisão

•10/09/2025, 16:36

Decisão

•20/08/2025, 17:45

Despacho

•13/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:59

Despacho

•23/07/2025, 11:15

Despacho

•18/07/2025, 08:52

Despacho

•11/07/2025, 15:21

Despacho

•04/07/2025, 12:56

Despacho

•14/05/2025, 17:05

Despacho

•08/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:57

Despacho

•13/03/2025, 15:49

Decisão

•09/01/2025, 09:24

Decisão

•12/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:00

Decisão

•03/12/2024, 18:05

Despacho

•26/11/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:41

Decisão

•04/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:43

Decisão

•27/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:04

Decisão

•12/07/2024, 15:49

Decisão

•10/05/2024, 12:31

Despacho

•23/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 11:08

Despacho

•20/03/2024, 16:23

Decisão

•08/03/2024, 12:59

Despacho

•01/03/2024, 15:22

Decisão

•23/10/2023, 10:55

Decisão

•17/10/2023, 09:49

Decisão

•25/09/2023, 14:12

Despacho

•13/09/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:28

Decisão

•25/08/2023, 09:09

Decisão

•17/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:39

Decisão

•03/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:33

Decisão

•01/03/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:53

Decisão

•03/02/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:40

Decisão

•25/01/2023, 12:13

Despacho

•17/01/2023, 16:27

Decisão

•01/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:33

Despacho

•27/06/2022, 12:37

Decisão

•24/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:11

Decisão

•30/04/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:59

Decisão

•11/04/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:55

Despacho

•25/03/2022, 16:10

Despacho

•18/02/2022, 20:03

Decisão

•19/01/2022, 15:01

Decisão

•10/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:26

Despacho

•25/08/2021, 10:39

Despacho

•22/06/2021, 19:32

Decisão

•31/05/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:01

Decisão

•10/05/2021, 09:32

Despacho

•12/01/2021, 15:32

Despacho

•15/12/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:57

Despacho

•21/09/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 07:08

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:22

Acórdão

•06/03/2020, 11:19

Acórdão

•06/03/2020, 11:19

Acórdão

•06/03/2020, 11:19

Acórdão

•06/03/2020, 11:19

Acórdão

•06/03/2020, 11:19

Acórdão

•06/03/2020, 11:19

Acórdão

•06/03/2020, 11:19

Acórdão

•06/03/2020, 11:19

Decisão

•06/03/2020, 11:19

Decisão

•06/03/2020, 11:19