Execução da Pena 7000132-84.2006.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Tupa
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EMERSON ROBERTO DE LIMA ALVES
Reu
Advogados / Representantes
AGEU MOTTA
OAB/SP 328503
·
CPF
154.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS RESLER DOS SANTOS
OAB/SP 428785
·
CPF
431.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/12/2024, 10:43
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/12/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 10:36
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 05:35
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2024, 15:11
Conclusos para decisão
25/11/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:24
Suspensão do Prazo
30/10/2024, 02:51
Ver todas as movimentações (467)
Todas as movimentações
(467)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/12/2024, 10:43
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/12/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
25/11/2024, 15:11
Decisão
•
23/10/2024, 08:56
04/12/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 10:36
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 05:35
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2024, 15:11
Conclusos para decisão
25/11/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:24
Suspensão do Prazo
30/10/2024, 02:51
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 08:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/10/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 18:25
Conclusos para despacho
22/10/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 13:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 11:07
Conclusos para despacho
27/09/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 16:47
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 14:38
Juntada de Mandado
23/09/2024, 12:50
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 17:10
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 14:55
Juntada de Mandado
10/09/2024, 14:55
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:05
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2024, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2024, 14:34
Conclusos para decisão
02/07/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 16:09
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 11:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2024, 11:54
Conclusos para despacho
20/06/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:43
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:43
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:43
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:43
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:41
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:41
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:41
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:27
Juntada de Decisão
12/06/2024, 17:30
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 14:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/02/2024, 14:06
Juntada de Alvará
08/02/2024, 17:06
Conclusos para despacho
08/02/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 16:15
Concedido o Livramento Condicional
24/01/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 12:35
Conclusos para despacho
18/01/2024, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 16:19
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2023, 14:09
Conclusos para despacho
04/12/2023, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 13:15
Conclusos para despacho
14/11/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 10:25
Juntada de Decisão
14/11/2023, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 17:56
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023, 08:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2023, 16:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2023, 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023, 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 14:24
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/11/2023, 13:20
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 10:16
Expedição de Ofício.
10/11/2023, 09:39
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 11:45
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 10:19
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 08:45
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 09:56
Conclusos para decisão
04/09/2023, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 09:24
Concedida Progressão de regime
22/08/2023, 09:24
Conclusos para decisão
18/08/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 10:46
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 21:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 05:50
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2023, 14:20
Conclusos para decisão
28/06/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 00:36
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 14:41
Não Concedida a Progressão de Regime
19/06/2023, 14:40
Conclusos para decisão
25/05/2023, 16:21
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 10:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 10:57
Conclusos para decisão
19/04/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 17:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2023, 16:33
Conclusos para decisão
18/04/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 14:41
Conclusos para julgamento
01/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
03/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/01/2015, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/01/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/01/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2014, 00:00
Proferido Despacho
16/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2014, 00:00
Baixa Conclusão
03/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
01/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
25/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
03/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/09/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
02/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/08/2014, 00:00
Outros
25/08/2014, 00:00
Outros
15/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
14/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2014, 00:00
Outros
11/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
08/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
07/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
01/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/07/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
28/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
25/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
22/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
21/07/2014, 00:00
Outros
23/07/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
22/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
12/07/2013, 00:00
Outros
12/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
11/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/07/2013, 00:00
Baixa Conclusão
25/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
24/06/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
24/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
21/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
20/06/2013, 00:00
Outros
21/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/05/2013, 00:00
Outros
03/05/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
02/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2013, 00:00
Outros
20/02/2013, 00:00
Outros
24/01/2013, 00:00
Autos na Juntada
18/12/2012, 00:00
Autos Aguardando Intimação
21/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
13/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2012, 00:00
Outros
08/11/2012, 00:00
Outros
31/10/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
22/10/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
19/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
18/10/2012, 00:00
Outros
15/10/2012, 00:00
Outros
10/10/2012, 00:00
Outros
19/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
18/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
03/09/2012, 00:00
Autos com FUNAP
20/08/2012, 00:00
Autos na Juntada
09/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/04/2012, 00:00
Outros
19/04/2012, 00:00
Outros
17/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Intimação
15/03/2012, 00:00
Outros
12/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
08/03/2012, 00:00
Outros
07/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2012, 00:00
Outros
05/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
03/02/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
02/02/2012, 00:00
Autos com FUNAP
26/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/01/2012, 00:00
Autos na Juntada
13/01/2012, 00:00
Outros
13/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
15/12/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
15/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
17/11/2011, 00:00
Outros
21/09/2011, 00:00
Outros
19/09/2011, 00:00
Autos na Juntada
19/09/2011, 00:00
Autos na Juntada
13/09/2011, 00:00
Outros
12/09/2011, 00:00
Outros
24/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
23/08/2011, 00:00
Outros
10/08/2011, 00:00
Baixa Conclusão
21/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2011, 00:00
Outros
05/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2011, 00:00
Outros
22/06/2011, 00:00
Autos na Juntada
20/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/06/2011, 00:00
Outros
19/05/2011, 00:00
Autos na Juntada
09/05/2011, 00:00
Outros
31/03/2011, 00:00
Autos na Juntada
30/03/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/02/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/11/2010, 00:00
Autos Aguardando Intimação
21/09/2010, 00:00
Autos na Juntada
12/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
27/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/06/2010, 00:00
Outros
16/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
11/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
11/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
06/05/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/04/2010, 00:00
Outros
30/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
30/03/2010, 00:00
Outros
26/03/2010, 00:00
Autos com FUNAP
08/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
03/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/03/2010, 00:00
Autos na Juntada
25/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/02/2010, 00:00
Outros
19/02/2010, 00:00
Outros
30/12/2009, 00:00
Outros
30/12/2009, 00:00
Outros
30/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2009, 00:00
Outros
09/11/2009, 00:00
Baixa Conclusão
05/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/10/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/10/2009, 00:00
Autos na Seção Administrativa
06/10/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/10/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/11/2008, 00:00
Autos na Juntada
07/11/2008, 00:00
Outros
07/10/2008, 00:00
Autos com FUNAP
24/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
18/09/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
28/07/2008, 00:00
Outros
11/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
03/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/06/2008, 00:00
Autos na Seção Administrativa
28/05/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
23/01/2008, 00:00
Autos com FUNAP
15/01/2008, 00:00
Autos com FUNAP
15/01/2008, 00:00
Autos com FUNAP
14/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
08/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
28/12/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/09/2007, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
25/07/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/07/2007, 00:00
Outros
21/06/2007, 00:00
Outros
21/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
15/06/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
13/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
04/06/2007, 00:00
Autos na Juntada
29/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
22/05/2007, 00:00
Autos na Juntada
21/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
08/05/2007, 00:00
Autos Aguardando Intimação
08/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
23/04/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
14/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
08/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2007, 00:00
Autos com FUNAP
06/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
28/02/2007, 00:00
Autos no M.P.
08/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
08/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
08/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
08/01/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/01/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/11/2006, 00:00
Conclusos para despacho
10/11/2006, 00:00
Conclusos para despacho
18/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2006, 00:00
Autos com FUNAP
10/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
06/10/2006, 00:00
Autos na Juntada
28/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
09/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
05/05/2006, 00:00
Autos na Juntada
28/04/2006, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
26/04/2006, 00:00
Autos Aguardando Intimação
27/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
07/03/2006, 00:00
Autos no M.P.
02/03/2006, 00:00
Autos com FUNAP
02/03/2006, 00:00
Apensamento Carta de Guia
21/02/2006, 00:00
Distribuído por sorteio
21/02/2006, 00:00
Outros
21/02/2006, 00:00
Autos no M.P.
21/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2003, 00:00
Decisão
•
01/10/2024, 13:40
Despacho
•
03/07/2024, 14:35
Despacho
•
03/07/2024, 14:34
Despacho
•
21/06/2024, 11:54
Acórdão
•
12/06/2024, 17:30
Decisão
•
09/02/2024, 14:06
Decisão
•
24/01/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 14:14
Despacho
•
11/12/2023, 14:09
Despacho
•
24/11/2023, 13:15
Decisão Monocrática Terminativa
•
14/11/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 13:48
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Despacho
•
25/11/2024, 15:11
Decisão
•
23/10/2024, 08:56
Decisão
•
01/10/2024, 13:40
Despacho
•
03/07/2024, 14:35
Despacho
•
03/07/2024, 14:34
Despacho
•
21/06/2024, 11:54
Acórdão
•
12/06/2024, 17:30
Decisão
•
09/02/2024, 14:06
Decisão
•
24/01/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 14:14
Despacho
•
11/12/2023, 14:09
Despacho
•
24/11/2023, 13:15
Decisão Monocrática Terminativa
•
14/11/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 13:48
Despacho
•
10/11/2023, 13:20
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 14:52
Decisão
•
22/08/2023, 09:24
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/08/2023, 10:46
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/08/2023, 10:46
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/08/2023, 10:46
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/08/2023, 10:46
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/08/2023, 10:46
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/08/2023, 10:46
Acórdão
•
18/08/2023, 10:31
Acórdão
•
18/08/2023, 10:31
Acórdão
•
18/08/2023, 10:31
Acórdão
•
18/08/2023, 10:31
Acórdão
•
18/08/2023, 10:31
Acórdão
•
18/08/2023, 10:31
Despacho
•
28/06/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 11:03
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 13:58
Decisão
•
19/06/2023, 14:40
Despacho
•
23/05/2023, 17:27
Despacho
•
18/04/2023, 16:33