Execução da Pena 0003514-64.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LEANDRO ANSELMO PEREIRA
CPF
226.***.***-93
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
CLAUDINEI DE LIMA
OAB/SP 317742
·
CPF
662.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/07/2025, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025, 16:11
Expedição de Mandado.
22/07/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025, 10:07
Conclusos para decisão
15/07/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:37
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 14:22
Expedição de Alvará.
17/06/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:09
Ver todas as movimentações (420)
Todas as movimentações
(420)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/07/2025, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025, 16:11
Expedição de Mandado.
22/07/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025, 10:07
Conclusos para decisão
15/07/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:37
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 14:22
Expedição de Alvará.
17/06/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 11:37
Concedida Progressão de regime
17/06/2025, 11:36
Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:47
Conclusos para despacho
13/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 09:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 09:43
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:21
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 17:26
Conclusos para despacho
29/05/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 11:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 16:47
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:15
Conclusos para despacho
20/05/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/05/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 17:24
Conclusos para despacho
08/05/2025, 09:26
Conclusos para decisão
08/05/2025, 09:26
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 18:19
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:05
Declarada a Remição
25/04/2025, 15:38
Conclusos para decisão
25/04/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 11:41
Declarada a Remição
04/04/2025, 16:55
Conclusos para decisão
04/04/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 19:29
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 21:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 20:59
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 14:40
Homologado o Cálculo
08/01/2025, 14:38
Conclusos para decisão
08/01/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:59
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 15:59
Declarada a Remição
06/11/2024, 16:39
Conclusos para decisão
06/11/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:59
Homologado o Cálculo
11/09/2024, 11:57
Conclusos para decisão
10/09/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 14:24
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 14:23
Declarada a Remição
11/08/2024, 11:29
Conclusos para decisão
09/08/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 18:30
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 17:22
Homologado o Cálculo
10/06/2024, 17:21
Conclusos para decisão
10/06/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:34
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 15:31
Declarada a Remição
03/05/2024, 11:47
Conclusos para decisão
02/05/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 19:37
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 21:54
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 21:54
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 21:54
Homologado o Cálculo
21/02/2024, 21:14
Conclusos para decisão
20/02/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 09:18
Declarada a Remição
16/01/2024, 17:44
Conclusos para decisão
16/01/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
26/12/2023, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 14:14
Homologado o Cálculo
16/10/2023, 14:11
Conclusos para decisão
11/10/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 16:43
Declarada a Remição
13/09/2023, 19:45
Conclusos para decisão
12/09/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 20:28
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:35
Homologado o Cálculo
23/08/2023, 14:33
Conclusos para decisão
23/08/2023, 12:47
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 18:13
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 18:13
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 18:12
Declarada a Remição
21/07/2023, 12:08
Conclusos para decisão
21/07/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 12:47
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 16:56
Homologado o Cálculo
17/04/2023, 16:53
Conclusos para decisão
17/04/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 17:56
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 13:18
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 18:40
Concedida Progressão de regime
16/03/2023, 18:40
Conclusos para despacho
14/03/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2023, 15:41
Conclusos para despacho
07/03/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 16:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/03/2023, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2023, 11:53
Conclusos para despacho
02/03/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 17:31
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 16:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/02/2023, 16:12
Conclusos para decisão
15/02/2023, 15:03
Conclusos para despacho
13/02/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 11:19
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 11:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2023, 16:43
Conclusos para despacho
07/02/2023, 16:08
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 21:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023, 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 21:41
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 15:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2023, 15:16
Conclusos para decisão
30/01/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 17:41
Conclusos para despacho
26/01/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 15:33
Homologado o Cálculo
25/01/2023, 15:32
Conclusos para decisão
25/01/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 13:07
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 13:07
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 13:06
Declarada a Remição
13/12/2022, 16:38
Conclusos para decisão
13/12/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022, 09:45
Expedição de Certidão.
09/12/2022, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2022, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 22:11
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 15:55
Homologado o Cálculo
28/09/2022, 15:49
Conclusos para decisão
28/09/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022, 01:19
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022, 05:34
Declarada a Remição
15/09/2022, 17:22
Conclusos para decisão
15/09/2022, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 13:51
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 16:11
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 16:11
Homologado o Cálculo
30/06/2022, 16:09
Conclusos para decisão
30/06/2022, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022, 01:38
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 11:54
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022, 00:05
Declarada a Remição
20/06/2022, 17:22
Conclusos para decisão
20/06/2022, 16:36
Conclusos para despacho
20/06/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022, 09:45
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 18:08
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 18:08
Decisão
19/04/2022, 18:07
Conclusos para decisão
19/04/2022, 17:51
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022, 00:04
Declarada a Remição
24/03/2022, 18:50
Conclusos para decisão
24/03/2022, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 17:01
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 17:01
Decisão
01/02/2022, 17:00
Conclusos para decisão
01/02/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 18:58
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 18:58
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 18:58
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022, 00:06
Declarada a Remição
19/01/2022, 19:07
Conclusos para decisão
19/01/2022, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 09:39
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2021, 05:24
Declarada a Remição
23/07/2021, 18:22
Conclusos para decisão
23/07/2021, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 07:04
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 20:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 14:04
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2020, 20:05
Conclusos para despacho
04/11/2020, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 09:45
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 09:00
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 09:00
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 11:57
Não Concedido o Livramento Condicional
19/10/2020, 11:57
Conclusos para despacho
14/10/2020, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 09:42
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 10:25
Processo Entranhado
02/10/2020, 10:25
Incidente Processual Instaurado
02/10/2020, 10:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2020, 17:48
Conclusos para despacho
09/09/2020, 16:18
Mudança de Classe Processual
09/09/2020, 15:15
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 15:14
Juntada de Decisão
09/09/2020, 15:12
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 08:08
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 06:31
Homologado o Cálculo
11/10/2019, 06:30
Conclusos para decisão
10/10/2019, 15:46
Juntada de Petição de Parecer
30/09/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 18:27
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 18:27
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 18:27
Declarada a Remição
24/09/2019, 18:36
Conclusos para decisão
24/09/2019, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 18:46
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 14:30
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 11:53
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 18:44
Determinada Requisição de Informações
22/08/2019, 18:44
Conclusos para decisão
20/08/2019, 18:45
Conclusos para despacho
12/08/2019, 18:25
Juntada de Petição de Parecer
09/08/2019, 17:17
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 23:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019, 13:30
Juntada de Petição de Resposta
05/08/2019, 11:27
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 18:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2019, 18:30
Conclusos para despacho
17/07/2019, 16:45
Conclusos para despacho
15/07/2019, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019, 15:38
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 07:13
Expedição de Certidão.
18/06/2019, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2019, 15:41
Conclusos para despacho
18/06/2019, 12:03
Conclusos para despacho
14/06/2019, 11:01
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 16:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/05/2019, 16:44
Conclusos para despacho
30/05/2019, 15:31
Conclusos para despacho
27/05/2019, 17:53
Juntada de Petição de Parecer
23/05/2019, 10:10
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 03:17
Expedição de Certidão.
15/05/2019, 14:48
Homologado o Cálculo
15/05/2019, 14:48
Conclusos para decisão
14/05/2019, 17:23
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 16:42
Expedição de Ofício.
22/04/2019, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 14:51
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 11:56
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019, 11:56
Expedição de Outros documentos.
17/04/2019, 11:53
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 09:47
Distribuído por competência exclusiva
17/04/2019, 09:35
Documentos
Decisão
•
15/07/2025, 10:07
Decisão
•
17/06/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 09:43
Despacho
•
29/05/2025, 17:26
Despacho
•
22/05/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 11:45
Decisão
•
08/05/2025, 17:40
Despacho
•
08/05/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:28
Decisão
•
25/04/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 16:48
Decisão
•
04/04/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 21:00
Decisão
•
08/01/2025, 14:38
Decisão
•
06/11/2024, 16:39
Ver todos os documentos (105)
Todos os documentos
(105)
Decisão
•
15/07/2025, 10:07
Decisão
•
17/06/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 09:43
Despacho
•
29/05/2025, 17:26
Despacho
•
22/05/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 11:45
Decisão
•
08/05/2025, 17:40
Despacho
•
08/05/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:28
Decisão
•
25/04/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 16:48
Decisão
•
04/04/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 21:00
Decisão
•
08/01/2025, 14:38
Decisão
•
06/11/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 17:47
Decisão
•
11/09/2024, 11:57
Decisão
•
11/08/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 13:18
Decisão
•
10/06/2024, 17:21
Decisão
•
03/05/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 12:53
Decisão
•
21/02/2024, 21:14
Decisão
•
16/01/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
26/12/2023, 11:04
Decisão
•
16/10/2023, 14:11
Decisão
•
13/09/2023, 19:45
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 09:07
Decisão
•
23/08/2023, 14:33
Decisão
•
21/07/2023, 12:08
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 12:12
Decisão
•
17/04/2023, 16:53
Decisão
•
16/03/2023, 18:40
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 16:28
Despacho
•
07/03/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 16:44
Despacho
•
02/03/2023, 11:53
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 15:34
Decisão
•
15/02/2023, 16:12
Despacho
•
07/02/2023, 16:43
Acórdão (Digitalizado)
•
07/02/2023, 15:59
Acórdão (Digitalizado)
•
07/02/2023, 15:59
Acórdão (Digitalizado)
•
07/02/2023, 15:58
Acórdão (Digitalizado)
•
07/02/2023, 15:58
Acórdão (Digitalizado)
•
07/02/2023, 15:58
Acórdão (Digitalizado)
•
07/02/2023, 15:58
Acórdão (Digitalizado)
•
07/02/2023, 15:58
Acórdão (Digitalizado)
•
07/02/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 21:41
Decisão
•
30/01/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 10:44
Decisão
•
25/01/2023, 15:32
Decisão
•
13/12/2022, 16:38
Ato Ordinatório
•
09/12/2022, 08:58
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 16:11
Decisão
•
28/09/2022, 15:49
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 11:59
Decisão
•
15/09/2022, 17:22
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 09:28
Decisão
•
30/06/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 11:19
Decisão
•
20/06/2022, 17:22
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 16:48
Decisão
•
19/04/2022, 18:07
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 17:20
Decisão
•
24/03/2022, 18:50
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 12:05
Decisão
•
01/02/2022, 17:00
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 11:39
Decisão
•
19/01/2022, 19:07
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•
13/12/2021, 17:41
Decisão
•
23/07/2021, 18:22
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 20:24
Despacho
•
05/11/2020, 20:05
Decisão
•
19/10/2020, 11:57
Ato Ordinatório
•
08/10/2020, 09:24
Despacho
•
10/09/2020, 17:48
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Acórdão
•
09/09/2020, 15:12
Decisão
•
11/10/2019, 06:30
Decisão
•
24/09/2019, 18:36
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 17:01
Despacho
•
22/08/2019, 18:44
Ato Ordinatório
•
09/08/2019, 16:18
Ato Ordinatório
•
06/08/2019, 13:30
Despacho
•
17/07/2019, 18:30
Ato Ordinatório
•
03/07/2019, 14:22
Ato Ordinatório
•
28/06/2019, 10:27
Despacho
•
18/06/2019, 15:41
Despacho
•
30/05/2019, 16:44
Decisão
•
15/05/2019, 14:48
Ato Ordinatório
•
17/04/2019, 11:56
Sentença
•
17/04/2019, 09:36
Sentença
•
17/04/2019, 09:36
Decisão
•
17/04/2019, 09:36