Execução da Pena 0010816-81.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO RAFAEL CARMINOTO

Reu

Advogados / Representantes

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 358202·CPF·Representa: Réu

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB/SP 440563·CPF·Representa: Réu

AMANDA DA SILVA FURNIEL

OAB/SP 457857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:56

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 09:18

Todas as movimentações(671)

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:55

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 09:18

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:54

Determinada a Regressão de Regime

27/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:52

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 19:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:02

Declarada a Remição

14/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:03

Declarada a Remição

29/07/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP), Amanda da Silva Furniel (OAB 457857/SP) Processo 0010816-81.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Rafael Carminoto - Retifique-se o cálculo de penas, para constar a perda de 1/3 dos dias remidos, haja vista, a falta cometida em 2022. Outrossim, elabore-se cálculo para fins de comutação. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Após, dê-se nova vista às partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/02/2025, 11:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:00

Concedida Progressão de regime

28/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 21:34

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:24

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:00

Declarada a Remição

16/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:03

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão

15/04/2024, 21:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:48

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:34

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:44

Homologado o Cálculo

26/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 18:16

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:07

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:32

Apensado ao processo

28/07/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:44

Unificação e Soma de Penas

26/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:06

Juntada de Mandado

18/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 17:31

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:24

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:31

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 20:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:54

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:05

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:38

Decisão

14/12/2021, 19:20

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:06

Declarada a Remição

25/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 07:51

Processo Entranhado

20/11/2021, 07:51

Incidente Processual Instaurado

20/11/2021, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:55

Decisão

17/08/2021, 17:55

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:20

Declarada a Remição

30/07/2021, 21:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:03

Decisão

21/07/2021, 19:19

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:54

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 15:31

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:38

Decisão

22/04/2021, 17:38

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:12

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:43

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:34

Declarada a Remição

25/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de Resposta

08/03/2021, 17:28

Mudança de Classe Processual

05/03/2021, 11:00

Juntada de Certidão

05/03/2021, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2021, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2021, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 13:45

Expedição de Ofício.

21/02/2021, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2021, 12:32

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2021, 18:03

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 16:03

Juntada de Certidão

11/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

16/01/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:04

Concedida Progressão de regime

13/01/2021, 15:02

Conclusos para decisão

11/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 01:56

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:04

Homologado o Cálculo

20/11/2020, 17:04

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:36

Decisão

27/10/2020, 18:35

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 06:34

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:13

Apensado ao processo

22/10/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:01

Declarada a Remição

08/10/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:58

Determinada a Regressão de Regime

08/10/2020, 16:58

Conclusos para decisão

08/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2020, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2020, 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2020, 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2020, 14:45

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:10

Homologado o Cálculo

09/07/2020, 16:10

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:31

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:23

Concedida Progressão de regime

29/06/2020, 13:23

Conclusos para despacho

23/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:42

Homologado o Cálculo

15/06/2020, 12:41

Conclusos para decisão

15/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/05/2020, 17:37

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:17

Apensado ao processo

11/05/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:42

Apensado ao processo

28/04/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

20/09/2019, 18:43

Conclusos para decisão

20/09/2019, 17:49

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 22:18

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 22:18

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 18:27

Expedição de Alvará.

27/08/2019, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2019, 18:04

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/08/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:29

Processo Entranhado

23/08/2019, 11:29

Incidente Processual Instaurado

23/08/2019, 11:29

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:19

Proferido Despacho

08/08/2019, 15:02

Conclusos para despacho

08/08/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 17:14

Proferido Despacho

26/06/2019, 18:30

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:41

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 12:00

Proferido Despacho

26/04/2019, 14:54

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 15:24

Proferido Despacho

07/03/2019, 16:44

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:50

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2018, 16:11

Decisão

•27/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:29

Decisão

•16/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:57

Decisão

•18/09/2025, 15:58

Decisão

•18/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:15

Despacho

•03/09/2025, 19:22

Decisão

•28/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:37

Decisão

•14/08/2025, 16:52

Todos os documentos(120)

Decisão

•19/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:55

Decisão

•27/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:29

Decisão

•16/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:57

Decisão

•18/09/2025, 15:58

Decisão

•18/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:15

Despacho

•03/09/2025, 19:22

Decisão

•28/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:37

Decisão

•14/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:12

Decisão

•29/07/2025, 19:22

Decisão

•29/07/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:15

Decisão

•16/06/2025, 13:38

Despacho

•02/06/2025, 15:01

Despacho

•08/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 14:20

Decisão

•27/03/2025, 12:19

Decisão

•24/03/2025, 17:58

Despacho

•28/02/2025, 17:01

Decisão

•26/02/2025, 15:34

Decisão

•14/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:31

Decisão

•04/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:41

Decisão

•28/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:39

Despacho

•16/08/2024, 14:30

Despacho

•09/08/2024, 15:53

Decisão

•10/07/2024, 21:34

Despacho

•24/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:19

Decisão

•16/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:04

Decisão

•22/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:57

Despacho

•11/03/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:12

Decisão

•17/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:59

Despacho

•04/10/2023, 16:34

Decisão

•28/03/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:12

Despacho

•24/02/2023, 11:17

Decisão

•26/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:37

Despacho

•05/10/2022, 12:19

Despacho

•26/08/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:59

Decisão

•26/07/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:47

Despacho

•06/07/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:40

Despacho

•23/02/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:31

Despacho

•12/01/2022, 18:37

Decisão

•07/01/2022, 16:36

Decisão

•14/12/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:49

Decisão

•25/11/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:40

Decisão

•17/08/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:41

Decisão

•30/07/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:43

Despacho

•21/07/2021, 19:19

Despacho

•05/07/2021, 15:31

Decisão

•22/04/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 16:48

Decisão

•25/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:56

Despacho

•21/02/2021, 12:32

Decisão

•11/02/2021, 18:03

Decisão

•13/01/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:14

Decisão

•20/11/2020, 17:04

Decisão

•27/10/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:18

Decisão

•08/10/2020, 17:00

Decisão

•08/10/2020, 16:58

Decisão

•23/09/2020, 14:45

Decisão

•23/09/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:04

Decisão

•09/07/2020, 16:10

Decisão

•29/06/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:10

Decisão

•15/06/2020, 12:41

Decisão

•15/05/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:39

Decisão

•20/09/2019, 18:43

Despacho

•27/08/2019, 18:04

Acórdão

•27/08/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:03

Despacho

•08/08/2019, 15:02

Despacho

•26/06/2019, 18:30

Despacho

•26/04/2019, 14:54

Despacho

•07/03/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 16:28

Decisão

•05/12/2018, 16:11