Execução da Pena 0005067-78.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

OAB/SP 322345·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP 357232·CPF·Representa: Réu

SANNY MÉDIK LÚCIO

OAB/SP 378334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:31

Todas as movimentações(361)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:48

Decisão

•25/06/2025, 16:06

29/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:32

Juntada de Certidão

16/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:15

Expedição de Alvará.

14/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/02/2025, 16:17

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Resposta

16/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:20

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

31/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:41

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:13

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 20:43

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:14

Declarada a Remição

15/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:08

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Declarada a Remição

13/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:11

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:29

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:05

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 11:04

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:16

Concedida Progressão de regime

16/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:05

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:03

Declarada a Remição

24/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 21:15

Homologado o Cálculo

28/01/2023, 21:15

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:01

Declarada a Remição

23/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 18:13

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2022, 08:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:21

Homologado o Cálculo

17/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:54

Classe retificada de 1714 para 386

03/05/2022, 15:51

Declarada a Remição

02/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:22

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:42

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:13

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:27

Homologado o Cálculo

15/12/2021, 21:26

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2021, 13:08

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:49

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:29

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 17:25

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:02

Declarada a Remição

28/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:36

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 18:36

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 18:34

Conclusos para despacho

19/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:12

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:23

Despacho

•08/05/2025, 17:25

Despacho

•22/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Todos os documentos(125)

Decisão

•28/07/2025, 15:48

Decisão

•25/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:23

Despacho

•08/05/2025, 17:25

Despacho

•22/04/2025, 10:48

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2025, 16:32

Decisão

•25/02/2025, 15:35

Decisão

•14/02/2025, 16:17

Decisão

•14/02/2025, 16:17

Despacho

•05/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:18

Despacho

•22/01/2025, 15:29

Despacho

•14/01/2025, 15:32

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2025, 14:15

Despacho

•13/01/2025, 18:10

Despacho

•13/01/2025, 18:10

Decisão

•13/12/2024, 18:52

Despacho

•13/12/2024, 18:38

Despacho

•30/11/2024, 12:43

Decisão

•11/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:39

Despacho

•31/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:59

Despacho

•10/06/2024, 14:40

Decisão

•30/04/2024, 14:27

Decisão

•19/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:53

Despacho

•25/01/2024, 20:43

Decisão

•15/01/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 13:57

Decisão

•16/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:09

Decisão

•13/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:07

Decisão

•20/07/2023, 13:51

Decisão

•03/07/2023, 11:04

Decisão

•16/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:10

Decisão

•19/04/2023, 15:05

Decisão

•12/04/2023, 18:05

Decisão

•24/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:49

Decisão

•28/01/2023, 21:15

Decisão

•23/01/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:31

Despacho

•16/01/2023, 18:13

Decisão

•30/10/2022, 08:07

Despacho

•06/09/2022, 14:54

Decisão

•17/05/2022, 16:19

Decisão

•02/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:37

Decisão

•15/12/2021, 21:26

Despacho

•13/12/2021, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 20:33

Decisão

•07/10/2021, 17:25

Decisão

•28/09/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:46

Decisão

•24/06/2021, 18:36

Despacho

•21/06/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:06

Sentença

•17/06/2021, 09:21

Decisão

•17/06/2021, 09:21

Decisão

•17/06/2021, 09:21