Embargos à Execução Fiscal 1000170-39.2024.8.26.0090 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1000170-39.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 20:06

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito

06/03/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Gidaro Prado (OAB 366288/SP) Processo 1000170-39.2024.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Visar Transportes Ltda - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada: Providencie o embargante a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, na forma da Lei 11.608/2003, observando que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17) e que há valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). Planilha para auxílio nos cálculos disponível no link abaixo, observando, se for o caso, que há campo específico para dedução de valores já recolhidos a menor em outra guia: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.Xls - Para embargos à execução fiscal, utilizar a aba "DISTRIB." Manual para uso da planilha: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.1.RoteiroDeInstrucoesDaPlanilhaTaxaJudiciaria.pdf?d=1712239822151 Ressalto que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e na falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

08/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:24

Apensado ao processo

07/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 19:12

Decisão

•08/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Gidaro Prado (OAB 366288/SP) Processo 1000170-39.2024.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Visar Transportes Ltda - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada: Providencie o embargante a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, na forma da Lei 11.608/2003, observando que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17) e que há valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). Planilha para auxílio nos cálculos disponível no link abaixo, observando, se for o caso, que há campo específico para dedução de valores já recolhidos a menor em outra guia: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.Xls - Para embargos à execução fiscal, utilizar a aba "DISTRIB." Manual para uso da planilha: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.1.RoteiroDeInstrucoesDaPlanilhaTaxaJudiciaria.pdf?d=1712239822151 Ressalto que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e na falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

Conclusos para decisão

Apensado ao processo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Expedição de Certidão.

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