Execução da Pena 0007175-46.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Ibate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELINGTON THAINAN LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA MENDES

OAB/SP 353243·CPF·Representa: Réu

VITÓRIA NERIS DE MELO

OAB/SP 417433·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:47

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(318)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:47

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 16:45

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:45

Despacho

•07/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:06

Declarada a Remição

24/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:04

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:06

Declarada a Remição

11/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:15

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:44

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 15:43

Apensado ao processo

16/07/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:56

Unificação e Soma de Penas

15/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 22:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:25

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Mendes (OAB 353243/SP), Vitória Neris de Melo (OAB 417433/SP) Processo 0007175-46.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WELINGTON THAINAN LOPES - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Declarada a Remição

08/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:26

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:04

Declarada a Remição

23/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:43

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 11:43

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:06

Declarada a Remição

23/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:06

Declarada a Remição

09/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:25

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 20:24

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 22:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:49

Apensado ao processo

22/01/2024, 12:46

Apensado ao processo

22/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:05

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:37

Unificação e Soma de Penas

09/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão

23/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:46

Audiência Realizada Exitosa

11/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:01

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 03:46:00, Unidade Regional de Departamen.

02/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

24/09/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2023, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 10:13

Juntada de Ofício

25/01/2023, 12:33

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:29

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 05:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:12

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

25/09/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:20

Concedida Progressão de regime

08/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:18

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:36

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2022, 12:14

Decisão

•24/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 06:51

Decisão

•03/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:18

Decisão

•11/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:53

Decisão

•19/11/2025, 11:15

Despacho

•22/10/2025, 09:49

Decisão

•02/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:32

Despacho

•08/08/2025, 16:31

Despacho

•28/07/2025, 14:29

Todos os documentos(56)

Decisão

•14/05/2026, 16:45

Despacho

•07/05/2026, 15:11

Decisão

•24/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 06:51

Decisão

•03/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:18

Decisão

•11/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:53

Decisão

•19/11/2025, 11:15

Despacho

•22/10/2025, 09:49

Decisão

•02/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:32

Despacho

•08/08/2025, 16:31

Despacho

•28/07/2025, 14:29

Despacho

•28/07/2025, 14:29

Decisão

•15/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 23:00

Decisão

•04/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:51

Decisão

•08/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:53

Decisão

•25/02/2025, 15:23

Despacho

•18/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:26

Decisão

•23/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:16

Decisão

•18/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:06

Decisão

•23/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:06

Despacho

•03/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:10

Decisão

•09/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:40

Decisão

•08/05/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:21

Despacho

•08/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:47

Despacho

•30/01/2024, 18:09

Decisão

•09/01/2024, 15:05

Decisão

•09/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:28

Despacho

•29/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:09

Decisão

•27/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:32

Decisão

•27/09/2022, 13:22

Decisão

•13/09/2022, 16:22

Decisão

•08/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:15

Decisão

•23/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:59

Sentença

•18/08/2022, 12:14

Decisão

•18/08/2022, 12:14