Execução da Pena 7002853-60.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JUNELSON DE ALMEIDA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA
OAB/SP 159685
·
CPF
183.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/04/2025, 13:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/04/2025, 13:08
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/04/2025, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 09:55
Documento Juntado
09/04/2025, 09:39
Petição Juntada
08/04/2025, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 10:15
Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2025, 10:15
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025, 10:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025, 11:41
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025, 11:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/03/2025, 14:46
Ver todas as movimentações (424)
Todas as movimentações
(424)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/04/2025, 13:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/04/2025, 13:08
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/04/2025, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 09:55
Documento Juntado
09/04/2025, 09:39
Petição Juntada
08/04/2025, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 10:15
Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2025, 10:15
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025, 10:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025, 11:41
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025, 11:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/03/2025, 14:46
Determinado o cancelamento da distribuição
19/03/2025, 15:13
Conclusos para Decisão
19/03/2025, 13:17
Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025, 13:13
Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025, 13:02
Certidão Carcerária Juntada
19/03/2025, 13:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2025, 16:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2025, 16:36
Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2025, 16:36
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/02/2025, 16:36
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2025, 14:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2025, 14:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/02/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 14:01
Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025, 13:39
Petição Juntada
19/02/2025, 17:45
Petição Juntada
19/02/2025, 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 14:27
Petição Juntada
19/02/2025, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025, 13:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025, 13:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/02/2025, 13:09
Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025, 12:42
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/02/2025, 12:35
Conclusos para Decisão
19/02/2025, 10:50
Expedição de documento
19/02/2025, 10:46
Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024, 17:27
Documento Juntado
05/12/2024, 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024, 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 17:03
Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024, 17:01
Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024, 14:54
Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023, 13:26
Informações Complementares - JUDICIAL
29/06/2023, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/09/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
16/04/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/04/2021, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/08/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
23/07/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/05/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/05/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/02/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/02/2020, 00:00
Conclusos para Decisão
14/02/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/10/2017, 00:00
Conclusos para Decisão
06/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/08/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/06/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/06/2017, 00:00
Conclusos para Despacho
08/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/05/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/05/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/04/2017, 00:00
Conclusos para Despacho
10/04/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2017, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/03/2017, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/03/2017, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
17/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2017, 00:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2017, 00:00
Decisão
30/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/01/2017, 00:00
Conclusos para Decisão
25/01/2017, 00:00
Conclusos para Decisão
24/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
16/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2016, 00:00
Expedição de documento
14/12/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2016, 00:00
Decisão
28/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
23/11/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/11/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
22/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
16/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/11/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
10/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/11/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
08/11/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
08/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/10/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/10/2016, 00:00
Documento Juntado
26/10/2016, 00:00
Protocolizada Petição
25/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/10/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
17/10/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
14/10/2016, 00:00
Documento Juntado
14/10/2016, 00:00
Protocolizada Petição
05/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
03/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
28/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2016, 00:00
Expedição de documento
20/09/2016, 00:00
Ofício Expedido
14/09/2016, 00:00
Decisão
29/08/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/08/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
23/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/08/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
18/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
11/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2016, 00:00
Guia de Recolhimento Juntada
04/08/2016, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
27/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2016, 00:00
Decisão
11/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/07/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
07/07/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
06/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
27/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/06/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
17/06/2016, 00:00
Documento Juntado
15/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
10/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2016, 00:00
Ofício Expedido
02/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/05/2016, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/05/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
18/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/05/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
16/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
12/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2016, 00:00
Audiência Realizada
25/04/2016, 00:00
Audiência redesignada
12/04/2016, 00:00
Decurso de Prazo
06/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/03/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
31/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/03/2016, 00:00
Ofício Expedido
28/03/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
22/03/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
22/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/03/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
16/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2016, 00:00
Guia de Recolhimento Juntada
04/03/2016, 00:00
Documento Juntado
02/03/2016, 00:00
Documento Juntado
02/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/02/2016, 00:00
Decisão
18/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/02/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
12/02/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
10/02/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
06/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/01/2016, 00:00
Guia de Recolhimento Juntada
22/01/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2016, 00:00
Autos no Prazo
09/11/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/11/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
28/10/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/10/2015, 00:00
Decisão
26/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga
28/09/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/08/2015, 00:00
Outros
01/12/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/11/2014, 00:00
Autos Conclusos
28/11/2014, 00:00
Outros
11/09/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/06/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/06/2014, 00:00
Outros
07/05/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/05/2014, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
28/04/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
25/04/2014, 00:00
Autos Aguardando Remoção
19/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
20/01/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/01/2014, 00:00
Autos Conclusos
07/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
17/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2013, 00:00
Autos na Juntada
09/12/2013, 00:00
Outros
01/11/2013, 00:00
Baixa Conclusão
09/10/2013, 00:00
Autos Conclusos
08/10/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
09/09/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/09/2013, 00:00
Autos na Juntada
03/07/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
17/06/2013, 00:00
Outros
11/06/2013, 00:00
Autos na Juntada
07/06/2013, 00:00
Outros
06/06/2013, 00:00
Baixa Conclusão
04/06/2013, 00:00
Autos Conclusos
03/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
28/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
27/05/2013, 00:00
Autos na Juntada
09/04/2013, 00:00
Outros
25/11/2012, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
21/11/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/10/2012, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
15/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/10/2011, 00:00
Baixa Conclusão
07/10/2011, 00:00
Autos Conclusos
03/10/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
02/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
31/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
30/08/2011, 00:00
Baixa Conclusão
18/08/2011, 00:00
Autos Conclusos
17/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
16/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/08/2011, 00:00
Baixa Conclusão
06/07/2011, 00:00
Autos Conclusos
05/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/06/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/05/2011, 00:00
Baixa M.P.
11/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
09/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
25/04/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/04/2011, 00:00
Autos Conclusos
22/03/2011, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
17/03/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/03/2011, 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
16/03/2011, 00:00
Autos com FUNAP
11/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
08/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/02/2011, 00:00
Autos na Juntada
24/01/2011, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
02/09/2010, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/09/2010, 00:00
Outros
21/05/2010, 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2010, 00:00
Outros
29/04/2010, 00:00
Outros
27/04/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/02/2010, 00:00
Outros
03/02/2010, 00:00
Outros
27/01/2010, 00:00
Outros
06/11/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/10/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/10/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/09/2009, 00:00
Autos Aguardando Remessa
25/09/2009, 00:00
Outros
25/09/2009, 00:00
Autos no Arquivo
25/09/2009, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
25/09/2009, 00:00
Autos Conclusos
23/09/2009, 00:00
Outros
22/09/2009, 00:00
Autos Conclusos
17/09/2009, 00:00
Autos com FUNAP
15/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2009, 00:00
Autos no final - Alvará
13/07/2009, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
01/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/06/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/06/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/06/2009, 00:00
Autos Conclusos
25/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/06/2009, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
08/04/2009, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
24/03/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
21/03/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/03/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/03/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/02/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
11/02/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
11/02/2009, 00:00
Outros
11/02/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/02/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/02/2009, 00:00
Baixa M.P.
15/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
10/12/2008, 00:00
Baixa Conclusão
09/12/2008, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/12/2008, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/12/2008, 00:00
Autos Conclusos
03/12/2008, 00:00
Baixa Conclusão
03/12/2008, 00:00
Baixa M.P.
01/12/2008, 00:00
Outros
01/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/11/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/09/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/09/2008, 00:00
Outros
04/09/2008, 00:00
Autos na Juntada
14/08/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
02/07/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/07/2008, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
14/05/2008, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
14/05/2008, 00:00
Outros
13/05/2008, 00:00
Autos na Juntada
28/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/02/2008, 00:00
Autos na Juntada
16/01/2008, 00:00
Baixa M.P.
03/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
21/12/2007, 00:00
Autos no Setor de Publicação
13/12/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
11/12/2007, 00:00
Autos Conclusos
11/12/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/12/2007, 00:00
Autos Conclusos
28/11/2007, 00:00
Baixa M.P.
22/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
13/11/2007, 00:00
Autos na Juntada
09/11/2007, 00:00
Autos no Prazo
15/10/2007, 00:00
Outros
08/10/2007, 00:00
Autos Conclusos
19/09/2007, 00:00
Autos na Juntada
18/09/2007, 00:00
Baixa M.P.
06/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
27/08/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/08/2007, 00:00
Autos no Setor de Publicação
01/08/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
31/07/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/07/2007, 00:00
Autos Conclusos
23/07/2007, 00:00
Autos na Juntada
19/07/2007, 00:00
Baixa P.A.J.
18/07/2007, 00:00
Autos à P.A.J. em mãos
11/07/2007, 00:00
Autos com FUNAP
03/07/2007, 00:00
Autos Conclusos
27/06/2007, 00:00
Autos Atualização
26/06/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2007, 00:00
Autos na Juntada
13/06/2007, 00:00
Autos no Prazo
04/06/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/05/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/05/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
16/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2007, 00:00
Autos no Setor de Publicação
15/05/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
11/05/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
11/05/2007, 00:00
Autos Conclusos
09/05/2007, 00:00
Autos Atualização
08/05/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/05/2007, 00:00
Autos com a Defesa
18/04/2007, 00:00
Autos com FUNAP
16/04/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
29/03/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/03/2007, 00:00
Autos Conclusos
19/03/2007, 00:00
Outros
09/03/2007, 00:00
Autos Conclusos
26/02/2007, 00:00
Outros
23/02/2007, 00:00
Autos na Juntada
14/02/2007, 00:00
Autos Conclusos
02/02/2007, 00:00
Autos Atualização
01/02/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
17/01/2007, 00:00
Autos na Juntada
11/01/2007, 00:00
Autos Conclusos
03/01/2007, 00:00
Autos Atualização
02/01/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/12/2006, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/12/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
08/09/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/09/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/11/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/10/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/08/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
21/06/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
21/06/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
08/05/2004, 00:00
Documentos
Decisão
•
19/03/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:27
Decisão
•
19/02/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 17:03