Execução da Pena 0013255-96.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(191)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:41

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11/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:46

Juntada de Alvará

15/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:26

Concessão

15/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:20

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:57

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mônica Pereira da Silva Nascimento (OAB 194250/SP) Processo 0013255-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARLEI PEREIRA DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 00:12

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 14:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:42

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 18:33

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2023, 11:24

Despacho

•24/02/2026, 17:24

Despacho

•13/02/2026, 17:07

Despacho

•30/01/2026, 16:50

Decisão

•27/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:46

Decisão

•15/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:40

Decisão

•05/11/2025, 14:22

Despacho

•16/09/2025, 13:01

Todos os documentos(82)

Despacho

•07/05/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:41

Despacho

•24/02/2026, 17:24

Despacho

•13/02/2026, 17:07

Despacho

•30/01/2026, 16:50

Decisão

•27/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:46

Decisão

•15/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:40

Decisão

•05/11/2025, 14:22

Despacho

•16/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:54

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:29

Decisão

•03/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:46

Decisão

•23/04/2025, 15:20

Decisão

•25/02/2025, 13:54

Decisão

•19/02/2025, 09:01

Decisão

•06/02/2025, 00:12

Decisão

•21/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:33

Termo de Publicação de Acórdão

•10/07/2023, 11:24

Acórdão

•10/07/2023, 11:24

Acórdão

•10/07/2023, 11:24

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