Execução da Pena 0007577-24.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
IVAN GABRIEL JUSTINO FOGO
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO COVRE NETO
OAB/SP 424193
·
CPF
442.***.***-30
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·
Representa: Réu
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA
OAB/SP 384798
·
CPF
321.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS
OAB/SP 280819
·
CPF
345.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 12:01
Concedida Progressão de regime
05/05/2026, 12:00
Conclusos para decisão
04/05/2026, 16:28
Conclusos para despacho
04/05/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2026, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 09:18
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2026, 13:58
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 11:01
Ver todas as movimentações (386)
Todas as movimentações
(386)
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 12:01
Concedida Progressão de regime
05/05/2026, 12:00
Conclusos para decisão
04/05/2026, 16:28
Conclusos para despacho
04/05/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2026, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 09:18
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2026, 13:58
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 10:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2026, 10:38
Conclusos para despacho
08/04/2026, 15:24
Conclusos para despacho
08/04/2026, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:31
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2026, 10:07
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 10:32
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 10:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2026, 10:29
Conclusos para decisão
05/03/2026, 17:10
Conclusos para despacho
05/03/2026, 10:23
Juntada de Petição de Resposta
04/03/2026, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2026, 14:47
Conclusos para despacho
27/02/2026, 11:28
Conclusos para despacho
26/02/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2026, 04:15
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 21:11
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2026, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/01/2026, 17:03
Conclusos para decisão
08/01/2026, 10:46
Conclusos para despacho
07/01/2026, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 22:45
Expedição de Certidão.
20/12/2025, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 08:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 08:28
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 17:09
Homologado o Cálculo
25/11/2025, 17:08
Conclusos para decisão
24/11/2025, 14:07
Conclusos para despacho
24/11/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 14:05
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 18:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 18:23
Declarada a Remição
15/10/2025, 18:22
Conclusos para despacho
15/10/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 17:03
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2025, 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 00:15
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
01/10/2025, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 09:36
Não Concedido o Livramento Condicional
09/06/2025, 09:36
Conclusos para despacho
28/05/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0007577-24.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN GABRIEL JUSTINO FOGO - Vistos. Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar solicitando a remessa do exame criminológico ou justificativa para sua não apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 16:57
Conclusos para decisão
08/05/2025, 10:39
Conclusos para despacho
07/05/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 13:31
Ato ordinatório
06/05/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 12:06
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 12:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2025, 12:42
Conclusos para decisão
26/03/2025, 09:42
Conclusos para despacho
25/03/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 19:03
Determinada a Regressão de Regime
03/02/2025, 19:03
Conclusos para decisão
03/02/2025, 15:36
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 09:47
Conclusos para despacho
23/01/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2025, 13:56
Conclusos para decisão
16/01/2025, 13:31
Conclusos para despacho
14/01/2025, 09:11
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 16:02
Homologado o Cálculo
26/11/2024, 16:02
Conclusos para decisão
26/11/2024, 15:15
Conclusos para despacho
26/11/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 18:06
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 16:38
Ato ordinatório
14/11/2024, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2024, 19:13
Conclusos para despacho
21/10/2024, 13:34
Conclusos para despacho
21/10/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 15:16
Conclusos para despacho
09/10/2024, 12:25
Conclusos para despacho
09/10/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:40
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 14:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2024, 14:07
Conclusos para despacho
01/10/2024, 11:29
Conclusos para despacho
30/09/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 00:40
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 14:12
Homologada a Falta Disciplinar
03/09/2024, 14:11
Conclusos para decisão
03/09/2024, 10:46
Conclusos para despacho
29/08/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:02
Ato ordinatório
19/08/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024, 12:13
Juntada de Petição de Resposta
08/08/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2024, 16:57
Conclusos para despacho
21/05/2024, 14:58
Conclusos para despacho
17/05/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:02
Ato ordinatório
07/05/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 15:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/04/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 18:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/03/2024, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 12:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/12/2023, 12:13
Conclusos para decisão
14/12/2023, 10:44
Conclusos para despacho
14/12/2023, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 01:07
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 16:24
Homologado o Cálculo
12/12/2023, 16:23
Conclusos para decisão
12/12/2023, 15:57
Conclusos para despacho
12/12/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 17:51
Ato ordinatório
06/12/2023, 16:50
Juntada de Outros documentos
06/12/2023, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 14:02
Declarada a Remição
10/11/2023, 13:52
Conclusos para decisão
10/11/2023, 10:18
Conclusos para despacho
09/11/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 11:17
Juntada de Outros documentos
07/11/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 10:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2023, 10:55
Conclusos para decisão
12/10/2023, 22:25
Conclusos para despacho
10/10/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2022, 15:24
Conclusos para despacho
07/10/2022, 15:17
Conclusos para despacho
07/10/2022, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 20:51
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2022, 20:48
Conclusos para despacho
03/10/2022, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 15:15
Conclusos para despacho
30/09/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 15:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/09/2022, 15:47
Conclusos para decisão
29/09/2022, 13:37
Conclusos para decisão
29/09/2022, 12:06
Juntada de Certidão
29/09/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022, 01:00
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 17:34
Homologado o Cálculo
05/09/2022, 17:33
Conclusos para decisão
05/09/2022, 16:17
Conclusos para despacho
05/09/2022, 16:12
Conclusos para despacho
05/09/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022, 00:02
Ato ordinatório
24/08/2022, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022, 01:06
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022, 13:30
Ato ordinatório
22/08/2022, 11:19
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 11:13
Realizado Cálculo
22/08/2022, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022, 05:31
Ato ordinatório
19/08/2022, 16:50
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2022, 18:46
Conclusos para decisão
18/08/2022, 10:38
Conclusos para despacho
17/08/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 14:19
Concedida Progressão de regime
10/08/2022, 14:09
Conclusos para decisão
10/08/2022, 13:48
Conclusos para despacho
10/08/2022, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 07:45
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 16:07
Juntada de Outros documentos
05/08/2022, 16:07
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 18:32
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 18:32
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 18:32
Homologado o Cálculo
04/08/2022, 18:31
Conclusos para decisão
04/08/2022, 14:35
Conclusos para despacho
02/08/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 16:37
Protocolo Juntado
26/07/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 14:47
Juntada de Certidão
25/07/2022, 14:53
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 14:52
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 14:52
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 14:52
Juntada de Ofício
25/07/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022, 14:47
Realizado Cálculo
25/07/2022, 14:44
Expedição de Ofício.
22/07/2022, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 02:25
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 11:23
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 20:06
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 20:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/07/2022, 20:05
Conclusos para decisão
07/07/2022, 16:32
Conclusos para despacho
07/07/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 16:13
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 15:08
Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 15:08
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 15:22
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 09:55
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 09:55
Realizado Cálculo
20/05/2020, 09:55
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 21:13
Declarada a Remição
15/05/2020, 21:13
Conclusos para decisão
15/05/2020, 19:10
Conclusos para despacho
15/05/2020, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 13:28
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 13:36
Processo Entranhado
07/05/2020, 13:36
Incidente Processual Instaurado
07/05/2020, 13:36
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 18:30
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 18:09
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 18:08
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 18:06
Homologado o Cálculo
29/07/2019, 18:06
Conclusos para decisão
29/07/2019, 14:28
Conclusos para despacho
29/07/2019, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019, 18:18
Expedição de Certidão.
24/07/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
24/07/2019, 10:59
Expedição de Certidão.
24/07/2019, 10:59
Realizado Cálculo
24/07/2019, 10:58
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 19:07
Declarada a Remição
23/07/2019, 19:06
Conclusos para decisão
23/07/2019, 18:45
Conclusos para despacho
23/07/2019, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 17:19
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 13:35
Processo Entranhado
18/07/2019, 13:35
Incidente Processual Instaurado
18/07/2019, 13:35
Expedição de Certidão.
31/07/2018, 08:20
Expedição de Ofício.
20/07/2018, 18:41
Expedição de Certidão.
20/07/2018, 17:53
Expedição de Certidão.
20/07/2018, 17:53
Homologado o Cálculo
20/07/2018, 17:52
Conclusos para decisão
20/07/2018, 16:44
Expedição de Certidão.
20/07/2018, 15:30
Expedição de Outros documentos.
20/07/2018, 15:27
Juntada de Outros documentos
20/07/2018, 15:12
Distribuído por competência exclusiva
16/07/2018, 11:23
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 13:58
Despacho
•
09/04/2026, 10:38
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 10:07
Decisão
•
06/03/2026, 10:29
Despacho
•
27/02/2026, 14:47
Decisão
•
08/01/2026, 17:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 08:28
Decisão
•
25/11/2025, 17:08
Despacho
•
15/10/2025, 18:23
Decisão
•
15/10/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 00:16
Decisão
•
09/06/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 14:58
Despacho
•
08/05/2025, 16:57
Ver todos os documentos (76)
Todos os documentos
(76)
Decisão
•
05/05/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 13:58
Despacho
•
09/04/2026, 10:38
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 10:07
Decisão
•
06/03/2026, 10:29
Despacho
•
27/02/2026, 14:47
Decisão
•
08/01/2026, 17:03
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 08:28
Decisão
•
25/11/2025, 17:08
Despacho
•
15/10/2025, 18:23
Decisão
•
15/10/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 00:16
Decisão
•
09/06/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 14:58
Despacho
•
08/05/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 12:09
Decisão
•
26/03/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 15:30
Decisão
•
03/02/2025, 19:03
Despacho
•
16/01/2025, 13:56
Decisão
•
26/11/2024, 16:02
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 16:37
Despacho
•
21/10/2024, 19:13
Despacho
•
09/10/2024, 15:16
Despacho
•
01/10/2024, 14:07
Decisão
•
03/09/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 12:30
Despacho
•
21/05/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 18:03
Decisão
•
14/12/2023, 12:13
Decisão
•
12/12/2023, 16:23
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 16:50
Decisão
•
10/11/2023, 13:52
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 11:18
Decisão
•
16/10/2023, 10:55
Despacho
•
07/10/2022, 15:24
Despacho
•
03/10/2022, 20:48
Decisão
•
29/09/2022, 15:47
Decisão
•
05/09/2022, 17:33
Ato Ordinatório
•
24/08/2022, 13:58
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 11:19
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 16:50
Decisão
•
18/08/2022, 18:46
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 14:25
Decisão
•
10/08/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 16:07
Decisão
•
04/08/2022, 18:31
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Acórdão
•
25/07/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 15:01
Decisão
•
07/07/2022, 20:05
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 17:09
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 13:49
Decisão
•
15/05/2020, 21:13
Ato Ordinatório
•
12/05/2020, 16:01
Decisão
•
29/07/2019, 18:06
Decisão
•
23/07/2019, 19:06
Ato Ordinatório
•
19/07/2019, 15:42
Decisão
•
20/07/2018, 17:52
Sentença
•
16/07/2018, 11:24
Sentença
•
16/07/2018, 11:24
Decisão
•
16/07/2018, 11:24