Execução da Pena 7000521-08.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ALEKSANDRO RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:49

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:27

Todas as movimentações(349)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:45

Decisão

•30/04/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:49

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:09

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:08

Não Concedido o Livramento Condicional

03/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:15

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:31

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:13

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:36

Declarada a Remição

01/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:49

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ALEKSANDRO RODRIGUES DE ARAUJO - Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000521-08.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave por parte do sentenciado Aleksandro Rodrigues de Araujo, com fundamento no artigo 52, caput, da Lei de Execução Penal. Em decorrência, determino a regressão ao regime fechado, caso tenha havido alteração posterior, bem como a perda de um terço dos dias remidos, nos termos do artigo 127 da LEP. Determino, ainda, a interrupção dos lapsos para a concessão de benefícios executórios, como progressão de regime, saídas temporárias e trabalho externo, ressalvando-se o livramento condicional, o indulto e a comutação de pena. A secretaria deverá providenciar a retificação do cálculo de pena. Considerando os princípios da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como comunicação à administração penitenciária para as anotações necessárias e ciência do sentenciado. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC, para ciência do sentenciado. Intime-se. Cumpra-se. Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para ciência ao sentenciado.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 18:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 14:06

Juntada de Ofício

16/09/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:28

Ato ordinatório

02/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

09/11/2023, 23:33

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/10/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2023, 00:00

Decisão

18/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Concedida Progressão de regime

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 00:00

Decisão

13/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

23/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/07/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2014, 00:00

Imprensa

11/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/07/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2014, 00:00

Outros

13/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/07/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/05/2012, 00:00

Outros

25/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Outros

27/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

08/08/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Outros

27/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Outros

02/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2011, 00:00

Outros

16/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:49

Decisão

•02/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:40

Decisão

•03/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:15

Decisão

•01/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:12

Decisão

•01/07/2025, 16:36

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:45

Decisão

•30/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:49

Decisão

•02/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:40

Decisão

•03/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:15

Decisão

•01/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:12

Decisão

•01/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:48

Decisão

•08/05/2025, 16:58

Despacho

•17/01/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:56

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2024, 09:59

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2024, 09:59

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2024, 09:59

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2024, 09:59

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2024, 09:59

Acórdão - Habeas Corpus

•07/10/2024, 09:59

Decisão

•27/09/2024, 15:10

Despacho

•12/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:44

Despacho

•24/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:55

Despacho

•17/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:27

Despacho

•05/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:38

Despacho

•10/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 19:46