Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000699-87.2023.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirajui

Partes do Processo

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA

OAB/SP 242843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:10

Despacho

•26/11/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:47

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:36

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:41

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:59

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 05:13

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 05:15

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/01/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB 242843/SP) Processo 0000699-87.2023.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Aparecida de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a executada sobre a petição de fls. 104/105, comprovando, se o caso, a promoção ou não da exequente, referente sua inscrição no concurso de promoção de 2021. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:44

Recebida a Petição Inicial

03/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/05/2023, 09:44

Despacho

•31/10/2025, 16:39

Despacho

•03/04/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:44

Decisão

•26/02/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:18

Sentença

•11/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:34

Despacho

•13/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:04

Despacho

•18/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:03

Despacho

•05/09/2023, 15:20

Despacho

•30/08/2023, 14:10

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:10

Despacho

•26/11/2025, 16:22

Despacho

•31/10/2025, 16:39

Despacho

•03/04/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:44

Decisão

•26/02/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:18

Sentença

•11/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:34

Despacho

•13/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:04

Despacho

•18/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:03

Despacho

•05/09/2023, 15:20

Despacho

•30/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:30

Decisão

•03/07/2023, 09:44

Despacho

•14/06/2023, 15:05