Execução da Pena 0001468-28.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON RODRIGO CABRAL GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO

OAB/SP 348962·CPF·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA CORNIANI

OAB/SP 218185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(589)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:56

Concedida Progressão de regime

30/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:26

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:40

Não Concedida a Progressão de Regime

07/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 10:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 13:22

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 05:23

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valeria Cristina Corniani Pinto (OAB 218185/SP) Processo 0001468-28.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Maicon Rodrigo Cabral Guedes - Fls. 758/759: razão assiste à defesa, que de fato não foi intimada acerca da decisão de fls. 714/715. Republique-se-a, reabrindo o prazo para oferecimento de eventual recurso.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:36

Declarada a Remição

12/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 15:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:35

Declarada a Remição

15/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:40

Declarada a Remição

17/12/2024, 11:43

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 05:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:22

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 09:00

Homologada a Falta Disciplinar

28/09/2023, 08:16

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:47

Homologado o Cálculo

13/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 12:00

Declarada a Remição

25/01/2023, 11:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 12:36

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:48

Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:45

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:29

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 17:23

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:05

Decisão

28/01/2021, 16:04

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:59

Unificação e Soma de Penas

15/12/2020, 17:57

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:18

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:18

Apensado ao processo

20/11/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:55

Revogado o Livramento Condicional

05/10/2020, 12:54

Conclusos para decisão

04/10/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:19

Decisão

18/09/2020, 15:02

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 11:16

Audiência Realizada Exitosa

12/08/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:54

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:26

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2020 02:16:00, Unidade Regional de Departamen.

30/06/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:45

Proferido Despacho

29/06/2020, 18:45

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2020, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2020, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:08

Juntada de Mandado

20/02/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 11:15

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:06

Decisão

10/02/2020, 16:17

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 19:20

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2019.

09/10/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:32

Decisão

30/09/2019, 15:35

Conclusos para decisão

26/09/2019, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2019, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2019, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2019, 18:13

Conclusos para decisão

11/09/2019, 13:58

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:47

Concedido o Livramento Condicional

06/09/2019, 15:45

Conclusos para decisão

06/09/2019, 11:17

Conclusos para despacho

05/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:27

Homologado o Cálculo

23/05/2019, 18:27

Conclusos para decisão

23/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

23/05/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:57

Ato ordinatório

03/05/2019, 17:57

Realizado Cálculo

03/05/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2019, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2019, 09:08

Conclusos para decisão

15/04/2019, 17:36

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 13:46

Juntada de Certidão

03/12/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 13:40

Concedida Progressão de regime

28/11/2018, 11:45

Conclusos para decisão

27/11/2018, 14:26

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 17:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2018, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2018, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2018, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2018, 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2018, 13:29

Conclusos para decisão

16/03/2018, 12:46

Juntada de Certidão

16/03/2018, 12:43

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 18:23

Homologado o Cálculo

06/03/2018, 18:23

Conclusos para decisão

06/03/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 18:38

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 11:39

Homologada a Falta Disciplinar

20/02/2018, 16:22

Conclusos para decisão

19/02/2018, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 10:45

Não Concedida a Progressão de Regime

20/11/2017, 14:55

Juntada de Petição de Parecer

16/11/2017, 22:55

Conclusos para decisão

16/11/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 18:12

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2017, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:23

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 16:28

Homologado o Cálculo

10/10/2017, 16:28

Conclusos para decisão

09/10/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2017, 15:41

Conclusos para despacho

18/08/2017, 09:57

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2017, 21:05

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2017, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2017, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2017, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2017, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2017, 15:04

Conclusos para decisão

06/07/2017, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 16:23

Mudança de Classe Processual

06/07/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 13:18

Decisão

03/05/2017, 14:23

Conclusos para decisão

02/05/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 06:30

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 17:33

Expedição de Ofício.

20/03/2017, 17:32

Homologado o Cálculo

20/03/2017, 17:32

Conclusos para decisão

20/03/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 11:54

Apensado ao processo

20/03/2017, 11:49

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 16:12

Decisão

•17/04/2026, 15:56

Despacho

•08/04/2026, 10:38

Decisão

•06/04/2026, 13:15

Decisão

•04/03/2026, 11:55

Decisão

•30/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:03

Despacho

•15/12/2025, 11:38

Despacho

•05/12/2025, 12:12

Decisão

•06/11/2025, 13:13

Decisão

•02/11/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:15

Decisão

•07/08/2025, 16:38

Todos os documentos(109)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:18

Decisão

•17/04/2026, 15:56

Despacho

•08/04/2026, 10:38

Decisão

•06/04/2026, 13:15

Decisão

•04/03/2026, 11:55

Decisão

•30/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:03

Despacho

•15/12/2025, 11:38

Despacho

•05/12/2025, 12:12

Decisão

•06/11/2025, 13:13

Decisão

•02/11/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:15

Decisão

•07/08/2025, 16:38

Despacho

•30/07/2025, 10:22

Despacho

•27/06/2025, 05:23

Decisão

•21/05/2025, 11:58

Decisão

•08/05/2025, 17:59

Despacho

•28/04/2025, 09:44

Despacho

•15/04/2025, 14:06

Decisão

•26/03/2025, 11:35

Decisão

•12/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 07:05

Decisão

•19/02/2025, 11:25

Despacho

•12/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 21:26

Decisão

•06/02/2025, 15:07

Acórdão

•04/02/2025, 14:20

Acórdão

•04/02/2025, 14:20

Despacho

•30/01/2025, 15:16

Decisão

•15/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 15:40

Decisão

•17/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 20:25

Despacho

•18/07/2024, 05:28

Acórdão

•14/12/2023, 09:04

Acórdão

•14/12/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:46

Decisão

•23/11/2023, 17:17

Decisão

•09/11/2023, 14:54

Despacho

•17/10/2023, 16:37

Decisão

•28/09/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:04

Despacho

•21/07/2023, 14:54

Decisão

•13/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:47

Decisão

•25/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:58

Decisão

•06/07/2022, 12:36

Despacho

•27/06/2022, 15:25

Despacho

•26/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:22

Despacho

•07/03/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:10

Despacho

•07/02/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:37

Despacho

•06/12/2021, 17:37

Despacho

•22/11/2021, 15:24

Despacho

•08/11/2021, 19:17

Despacho

•22/10/2021, 15:00

Decisão

•28/01/2021, 16:04

Decisão

•15/12/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:46

Decisão

•05/10/2020, 12:54

Decisão

•18/09/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 12:09

Despacho

•29/06/2020, 18:45

Decisão

•10/02/2020, 16:17

Decisão

•30/09/2019, 15:35

Decisão

•11/09/2019, 18:13

Decisão

•06/09/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:28

Decisão

•23/05/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 17:57

Decisão

•22/04/2019, 09:08

Decisão

•28/11/2018, 11:45

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 16:08

Decisão

•16/03/2018, 13:29

Decisão

•06/03/2018, 18:23

Decisão

•20/02/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 18:27

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2018, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/02/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 16:46

Decisão

•20/11/2017, 14:55

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 14:07

Decisão

•10/10/2017, 16:28

Despacho

•18/08/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 13:15

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 12:02

Decisão

•07/07/2017, 15:04

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 13:19

Decisão

•03/05/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 15:25

Decisão

•20/03/2017, 17:32

Sentença

•08/02/2017, 16:13

Decisão

•08/02/2017, 16:13