Execução da Pena 0004977-25.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VILMAR CARLOS MATHIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES

OAB/SP 343362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:27

Todas as movimentações(304)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:11

Despacho

•27/04/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:58

Homologado o Cálculo

03/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:49

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:53

Homologada a Falta Disciplinar

10/02/2026, 15:53

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:19

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:13

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:57

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:28

Homologada a Falta Disciplinar

14/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VILMAR CARLOS MATHIAS DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB 343362/SP) Processo 0004977-25.2021.8.26.0026 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:02

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:18

Homologada a Falta Disciplinar

27/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:31

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:32

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 07:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:01

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:01

Homologada a Falta Disciplinar

09/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 11:13

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:44

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:47

Ato ordinatório

10/11/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:24

Concedida Progressão de regime

09/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2023, 09:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:52

Homologado o Cálculo

28/04/2023, 00:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:51

Ato ordinatório

17/04/2023, 09:50

Realizado Cálculo

17/04/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:45

Apensado ao processo

17/04/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:00

Homologado o Cálculo

15/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 21:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 20:09

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:17

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:17

Realizado Cálculo

14/02/2023, 11:12

Apensado ao processo

14/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:14

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 20:39

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:15

Homologado o Cálculo

06/08/2021, 15:11

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:49

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 13:35

Realizado Cálculo

28/07/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:31

Distribuído por competência exclusiva

01/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:39

Decisão

•03/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:49

Decisão

•10/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:00

Decisão

•04/12/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:56

Decisão

•14/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:02

Decisão

•22/05/2025, 16:56

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:11

Despacho

•27/04/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:39

Decisão

•03/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:49

Decisão

•10/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:00

Decisão

•04/12/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:56

Decisão

•14/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:02

Decisão

•22/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:01

Decisão

•27/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:07

Decisão

•20/09/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:13

Decisão

•09/08/2024, 12:00

Despacho

•11/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:25

Decisão

•21/02/2024, 11:13

Decisão

•27/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:47

Decisão

•09/11/2023, 16:11

Decisão

•22/10/2023, 12:03

Decisão

•09/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:05

Despacho

•16/09/2023, 09:48

Decisão

•28/04/2023, 00:50

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:50

Despacho

•14/04/2023, 16:29

Decisão

•22/03/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:38

Decisão

•15/03/2023, 09:00

Despacho

•08/03/2023, 21:06

Despacho

•27/02/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:17

Despacho

•08/02/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:10

Decisão

•06/08/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:35

Sentença

•01/07/2021, 15:30

Despacho

•01/07/2021, 15:30