Execução da Pena 0012535-95.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ITALO MARTINS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:53

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:49

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:53

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:22

Decisão

•12/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:49

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:33

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:17

Concedida Progressão de regime

10/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:34

Apensado ao processo

07/11/2025, 09:16

Apensado ao processo

07/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 12:31

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:25

Homologada a Falta Disciplinar

22/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:03

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Maioni Carvalho (OAB 446104/SP) Processo 0012535-95.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ITALO MARTINS RIBEIRO - Solicite-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar a sindicância referente à falta praticada em 610/24 pelo sentenciado. Sem prejuízo, solicite-se à 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda o envio dos processos nº 0006054-26.2023.8.26.0050 e nº 0031678-14.2022.8.26.0050.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:30

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 18:51

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:32

Decisão

•10/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:32

Despacho

•14/01/2026, 16:36

Decisão

•01/12/2025, 11:00

Despacho

•13/11/2025, 15:32

Despacho

•07/11/2025, 11:23

Despacho

•06/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:05

Despacho

•26/09/2025, 17:15

Decisão

•25/09/2025, 12:31

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/05/2026, 09:22

Decisão

•12/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:32

Decisão

•10/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:32

Despacho

•14/01/2026, 16:36

Decisão

•01/12/2025, 11:00

Despacho

•13/11/2025, 15:32

Despacho

•07/11/2025, 11:23

Despacho

•06/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:05

Despacho

•26/09/2025, 17:15

Decisão

•25/09/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:53

Decisão

•22/08/2025, 15:24

Decisão

•13/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:32

Despacho

•08/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:28

Decisão

•03/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:42

Decisão

•04/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:51

Decisão

•10/07/2024, 13:55

Sentença

•10/07/2024, 13:55

Decisão

•10/07/2024, 13:55