Execução da Pena 0000433-28.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LARISSA BARBOSA DOS SANTOS ALVES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

BARBARA SANDRIN LEONE

OAB/SP 511292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:03

Todas as movimentações(396)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:14

Despacho

•22/01/2026, 17:11

22/01/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:03

Concedido o Livramento Condicional

04/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0000433-28.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: LARISSA BARBOSA DOS SANTOS ALVES - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 20:34

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 18:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:59

Não Concedida a Progressão de Regime

15/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 18:51

Conclusos para decisão

19/05/2024, 20:33

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:18

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:41

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:26

Homologada a Falta Disciplinar

23/01/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:41

Determinada Requisição de Informações

23/01/2024, 19:30

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 18:59

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:46

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 19:24

Homologada a Falta Disciplinar

21/06/2023, 19:24

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:38

Homologada a Falta Disciplinar

25/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:06

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 12:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:21

Homologado o Cálculo

05/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 15:40

Realizado Cálculo

13/09/2022, 15:38

Apensado ao processo

13/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:02

Homologado o Cálculo

25/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:16

Realizado Cálculo

12/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:05

Realizado Cálculo

12/07/2022, 12:04

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 21:32

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2022, 21:32

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:10

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:07

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:29

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:55

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:57

Realizado Cálculo

09/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:34

Homologada a Falta Disciplinar

07/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão

03/06/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:39

Decisão

26/04/2021, 16:38

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:48

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 10:51

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 14:05

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:31

Decisão

05/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/03/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:03

Homologado o Cálculo

04/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 11:25

Realizado Cálculo

08/06/2020, 11:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/06/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 18:25

Realizado Cálculo

28/04/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 22:33

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2020, 21:07

Conclusos para decisão

27/04/2020, 15:08

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

05/04/2020, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 18:59

Decisão

04/03/2020, 18:59

Conclusos para decisão

04/03/2020, 17:46

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:19

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 17:18

Homologado o Cálculo

27/01/2020, 17:17

Conclusos para decisão

27/01/2020, 17:00

Realizado Cálculo

27/01/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 14:49

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2020, 17:44

Decisão

•04/11/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:50

Decisão

•08/05/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:38

Despacho

•15/04/2025, 13:01

Despacho

•15/04/2025, 13:01

Despacho

•14/04/2025, 15:47

Despacho

•21/03/2025, 18:37

Despacho

•12/03/2025, 19:17

Decisão

•15/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:42

Decisão

•29/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:49

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:14

Despacho

•22/01/2026, 17:11

Decisão

•04/11/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:50

Decisão

•08/05/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:38

Despacho

•15/04/2025, 13:01

Despacho

•15/04/2025, 13:01

Despacho

•14/04/2025, 15:47

Despacho

•21/03/2025, 18:37

Despacho

•12/03/2025, 19:17

Decisão

•15/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:42

Decisão

•29/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:49

Decisão

•20/05/2024, 18:51

Decisão

•03/05/2024, 13:17

Decisão

•03/04/2024, 19:40

Despacho

•01/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:01

Decisão

•23/01/2024, 19:51

Despacho

•23/01/2024, 19:29

Despacho

•15/12/2023, 18:59

Despacho

•29/11/2023, 17:00

Decisão

•20/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:40

Decisão

•25/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:15

Decisão

•21/06/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:56

Decisão

•25/05/2023, 15:37

Despacho

•09/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 11:45

Decisão

•05/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:40

Decisão

•25/08/2022, 17:02

Decisão

•29/05/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:26

Decisão

•29/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:51

Decisão

•29/06/2021, 18:24

Decisão

•07/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:37

Decisão

•26/04/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:54

Decisão

•05/04/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 20:04

Decisão

•04/03/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:25

Acórdão

•08/06/2020, 11:20

Acórdão

•08/06/2020, 11:20

Decisão

•27/04/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•05/04/2020, 07:45

Decisão

•04/03/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:06

Decisão

•27/01/2020, 17:17

Decisão

•20/01/2020, 17:45