Execução da Pena 0004820-63.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODAIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(375)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:58

Decisão

•29/08/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:36

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:28

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0004820-63.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR FERREIRA DA SILVA - Vistos. Verifico que foi determinada a realização do exame criminológico em 10/2/25. O laudo não foi juntado no processo até o momento. Por duas oportunidades, foram solicitadas informações ao Diretor da unidade prisional acerca do andamento do pedido, porém foi informado que a unidade não conta com profissional classificado. Assim, antes de oficiar ao Secretário da SAP qualquer providência, oficie-se ao à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) para que tome as providências cabíveis visando a apresentação do laudo criminológico requisitado. Ciência à PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Com ou sem a resposta, tornem conclusos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:26

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 07:37

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:01

Unificação e Soma de Penas

05/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:02

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 17:48

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 08:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 15:40

Realizado Cálculo

25/04/2023, 15:36

Apensado ao processo

25/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão

31/08/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 12:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:52

Proferido Despacho

28/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:08

Proferido Despacho

11/09/2021, 12:59

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:17

Proferido Despacho

26/07/2021, 19:00

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:36

Proferido Despacho

21/06/2021, 17:36

Conclusos para despacho

21/06/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2021, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2021, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2021, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 19:26

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:43

Determinada a Regressão de Regime

30/04/2021, 15:47

Conclusos para decisão

30/04/2021, 15:14

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:36

Juntada de Certidão

24/03/2021, 16:33

Proferido Despacho

27/01/2021, 16:01

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2021, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2021, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2021, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2021, 13:28

Conclusos para decisão

19/01/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:48

Concedida Progressão de regime

05/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:26

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 17:28

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 19:03

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:30

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 16:17

Processo Entranhado

12/06/2020, 16:17

Incidente Processual Instaurado

12/06/2020, 16:17

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:02

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:54

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:32

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:49

Mudança de Classe Processual

08/11/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:42

Concedida Progressão de regime

21/08/2019, 13:41

Conclusos para decisão

21/08/2019, 11:11

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:13

Homologada a Falta Disciplinar

31/07/2019, 15:12

Conclusos para decisão

29/07/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:06

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 06:07

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 13:12

Juntada de Ofício

18/06/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 13:55

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 15:16

Juntada de Certidão

15/08/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 11:12

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:36

Decisão

•04/08/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:02

Decisão

•28/07/2025, 10:47

Decisão

•26/06/2025, 09:13

Despacho

•25/06/2025, 16:02

Despacho

•06/06/2025, 11:29

Decisão

•08/05/2025, 17:24

Despacho

•01/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:33

Decisão

•10/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:26

Todos os documentos(88)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:58

Decisão

•29/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:36

Decisão

•04/08/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:02

Decisão

•28/07/2025, 10:47

Decisão

•26/06/2025, 09:13

Despacho

•25/06/2025, 16:02

Despacho

•06/06/2025, 11:29

Decisão

•08/05/2025, 17:24

Despacho

•01/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:33

Decisão

•10/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:26

Decisão

•18/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:59

Decisão

•16/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:37

Despacho

•23/11/2023, 14:47

Despacho

•14/11/2023, 16:08

Despacho

•06/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:37

Decisão

•05/07/2023, 17:01

Despacho

•16/05/2023, 17:48

Despacho

•09/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:09

Despacho

•27/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:40

Despacho

•24/04/2023, 16:23

Decisão

•09/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:44

Decisão

•31/08/2022, 18:54

Despacho

•22/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:26

Despacho

•28/01/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:24

Despacho

•11/09/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:42

Despacho

•26/07/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:07

Despacho

•21/06/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 14:30

Decisão

•30/04/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 16:37

Despacho

•27/01/2021, 16:01

Decisão

•19/01/2021, 13:28

Decisão

•05/11/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 17:22

Despacho

•27/07/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 12:15

Decisão

•21/08/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 15:20

Decisão

•31/07/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 15:07

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Acórdão

•18/06/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 17:04

Sentença

•15/08/2018, 11:09

Decisão

•15/08/2018, 11:09