Execução da Pena 0000671-24.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAT. 555702-0

Terceiro

LUIS EDUARDO COSTA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE MORAES PEPORINI

OAB/SP 190331·CPF·Representa: Réu

BRUNA SOARES MORAES

OAB/SP 467614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 21:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 20:36

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 12:38

Expedição de documento

08/05/2025, 12:37

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 11:34

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

28/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/04/2025, 16:36

Alvará de Soltura Expedido

24/04/2025, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 12:14

Todas as movimentações(271)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 21:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 20:36

Decisão

•24/04/2025, 10:17

09/05/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 20:36

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 12:38

Expedição de documento

08/05/2025, 12:37

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 11:34

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

28/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/04/2025, 16:36

Alvará de Soltura Expedido

24/04/2025, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 12:14

Remetido ao DJE

24/04/2025, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 10:18

Concedido o Livramento Condicional

24/04/2025, 10:17

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 16:27

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 15:29

Petição Juntada

04/04/2025, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 11:19

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:18

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

04/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:08

Remetido ao DJE

26/03/2025, 05:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 19:32

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 17:49

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 15:12

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

19/03/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:10

Remetido ao DJE

18/03/2025, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 18:34

Conclusos para Despacho

14/03/2025, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 12:04

Expedição de documento

10/03/2025, 12:02

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:12

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:04

Petição Juntada

25/02/2025, 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:35

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 11:08

Petição Juntada

19/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:16

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 18:25

Mantida a Decisão Anterior

14/02/2025, 18:23

Conclusos para Decisão

14/02/2025, 13:31

Conclusos para Despacho

14/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:00

Remetido ao DJE

10/02/2025, 00:06

Remetido ao DJE

10/02/2025, 00:06

Petição Juntada

08/02/2025, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 18:29

Conclusos para Decisão

07/02/2025, 16:19

Conclusos para Despacho

07/02/2025, 14:55

Petição Juntada

05/02/2025, 21:49

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

31/01/2025, 13:07

Conclusos para Despacho

22/01/2025, 07:59

Conclusos para Decisão

20/01/2025, 14:27

Certidão de Cartório Expedida

13/01/2025, 17:04

Conclusos para Despacho

18/12/2024, 16:18

Petição Juntada

16/12/2024, 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 20:39

Petição Juntada

13/12/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:18

Remetido ao DJE

10/12/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 12:28

Expedição de documento

13/11/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:59

Remetido ao DJE

28/10/2024, 00:04

Declarada a Remição

25/10/2024, 16:44

Conclusos para Decisão

24/10/2024, 18:48

Conclusos para Despacho

23/10/2024, 16:30

Petição Juntada

15/10/2024, 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 13:25

Petição Juntada

15/10/2024, 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:25

Remetido ao DJE

04/10/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 19:46

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2024, 18:40

Conclusos para Decisão

02/10/2024, 16:22

Conclusos para Despacho

02/10/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:27

Remetido ao DJE

18/09/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 14:16

Conclusos para Despacho

17/09/2024, 13:08

Petição Juntada

10/09/2024, 23:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

10/09/2024, 15:44

Falta Leve Juntada

10/09/2024, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2024, 11:39

Remetido ao DJE

11/06/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 14:36

Conclusos para Despacho

09/06/2024, 19:30

Conclusos para Despacho

05/06/2024, 11:59

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

03/06/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:22

Remetido ao DJE

26/04/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 20:48

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 20:47

Conclusos para Decisão

25/04/2024, 12:17

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:51

Remetido ao DJE

03/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 11:29

Expedição de documento

20/03/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:41

Remetido ao DJE

18/03/2024, 00:03

Declarada a Remição

15/03/2024, 20:25

Conclusos para Decisão

14/03/2024, 20:28

Conclusos para Despacho

14/03/2024, 12:13

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:26

Remetido ao DJE

04/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 09:28

Petição Juntada

27/02/2024, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 12:09

Petição Juntada

27/02/2024, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 16:31

Expedição de documento

15/02/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:56

Remetido ao DJE

07/02/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 12:30

Conclusos para Despacho

06/02/2024, 10:39

Conclusos para Despacho

24/01/2024, 16:02

Petição Juntada

17/01/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:11

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

08/01/2024, 10:04

Remetido ao DJE

08/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 06:32

Petição Juntada

13/12/2023, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 14:47

Expedição de documento

13/12/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:48

Remetido ao DJE

05/12/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2023, 19:08

Concedida Progressão de regime

04/12/2023, 19:08

Conclusos para Decisão

03/12/2023, 20:23

Conclusos para Despacho

24/11/2023, 14:45

Documento Juntado

22/11/2023, 13:58

Petição Juntada

17/11/2023, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:49

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

17/11/2023, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/11/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:20

Remetido ao DJE

30/10/2023, 09:02

Remetido ao DJE

30/10/2023, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2023, 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2023, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 17:29

Conclusos para Decisão

27/10/2023, 16:34

Petição Juntada

25/10/2023, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 12:00

Petição Juntada

25/10/2023, 11:59

Conclusos para Despacho

17/10/2023, 12:21

Petição Juntada

11/10/2023, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:27

Petição Juntada

03/10/2023, 15:31

Remetido ao DJE

03/10/2023, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2023, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 11:53

Conclusos para Despacho

03/10/2023, 11:47

Conclusos para Despacho

22/09/2023, 16:52

Documento Juntado

14/09/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 12:20

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 12:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2023, 19:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/08/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:02

Remetido ao DJE

21/07/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2023, 18:31

Conclusos para Decisão

20/07/2023, 16:22

Conclusos para Despacho

20/07/2023, 12:32

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/07/2023, 15:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/07/2023, 07:55

Recurso Interposto

27/06/2023, 11:24

SAP - Intimação Assinada Juntado

22/06/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:03

Remetido ao DJE

21/06/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 17:56

Conclusos para Decisão

20/06/2023, 14:38

Conclusos para Despacho

14/06/2023, 16:37

Petição Juntada

13/06/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:16

Remetido ao DJE

06/06/2023, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 11:36

Petição Juntada

05/06/2023, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 15:52

Petição Juntada

01/06/2023, 14:42

Atestado de Remição Juntado

01/06/2023, 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/03/2023, 09:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/03/2023, 09:04

SAP - Intimação Assinada Juntado

22/03/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 09:12

Remetido ao DJE

21/03/2023, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 17:56

Conclusos para Decisão

20/03/2023, 14:46

Conclusos para Despacho

20/03/2023, 13:36

Certidão de Cartório Expedida

20/03/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:02

Remetido ao DJE

08/03/2023, 09:03

Ato ordinatório

07/03/2023, 14:15

Petição Juntada

06/03/2023, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 14:27

Petição Juntada

02/03/2023, 11:55

Petição Juntada

24/11/2022, 12:15

Classe Retificada

05/04/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2022, 17:26

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2022, 17:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2022, 17:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/03/2022, 17:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2022, 11:53

Conclusos para Decisão

03/03/2022, 15:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

03/03/2022, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 20:49

Homologado o Cálculo

07/02/2022, 20:48

Petição Juntada

07/02/2022, 18:18

Petição Juntada

07/02/2022, 17:34

Conclusos para Decisão

07/02/2022, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 11:08

Expedição de documento

07/02/2022, 10:06

Documento Juntado

07/02/2022, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 17:59

Unificação e Soma de Penas

04/02/2022, 17:58

Conclusos para Decisão

04/02/2022, 17:25

Conclusos para Despacho

04/02/2022, 12:13

Petição Juntada

03/02/2022, 22:02

Petição Juntada

03/02/2022, 17:27

Ofício Expedido

03/02/2022, 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 19:11

Certidão de Cartório Expedida

02/02/2022, 19:06

Folha de Antecedentes Juntada

02/02/2022, 17:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:18

Despacho

•25/03/2025, 19:32

Despacho

•14/03/2025, 18:34

Despacho

•25/02/2025, 14:35

Decisão

•14/02/2025, 18:23

Decisão

•07/02/2025, 18:29

Decisão

•07/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 20:39

Decisão

•13/12/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:59

Decisão

•25/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:25

Todos os documentos(65)

Decisão

•08/05/2025, 20:36

Decisão

•24/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:18

Despacho

•25/03/2025, 19:32

Despacho

•14/03/2025, 18:34

Despacho

•25/02/2025, 14:35

Decisão

•14/02/2025, 18:23

Decisão

•07/02/2025, 18:29

Decisão

•07/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 20:39

Decisão

•13/12/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:59

Decisão

•25/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:25

Decisão

•03/10/2024, 18:40

Despacho

•17/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:37

Despacho

•10/06/2024, 14:36

Decisão

•25/04/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:03

Decisão

•15/03/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:09

Despacho

•06/02/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 06:32

Decisão

•04/12/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:49

Decisão

•27/10/2023, 17:31

Decisão

•27/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:00

Despacho

•03/10/2023, 11:53

Acórdão

•14/09/2023, 09:19

Acórdão

•14/09/2023, 09:19

Acórdão

•14/09/2023, 09:19

Acórdão

•14/09/2023, 09:19

Acórdão

•14/09/2023, 09:19

Acórdão

•14/09/2023, 09:19

Decisão

•20/07/2023, 18:31

Decisão

•20/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:52

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Acórdão

•31/03/2023, 09:04

Decisão

•20/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:27

Decisão

•04/03/2022, 11:53

Decisão

•07/02/2022, 20:48

Decisão

•04/02/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:11

Sentença

•02/02/2022, 17:03