Execução da Pena 0010728-09.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDI CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VALILI NETO

OAB/SP 374203·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DIOGENES LUIZ

OAB/SP 444859·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:42

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 18:42

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:04

Declarada a Remição

03/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(313)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:42

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 18:42

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:04

Declarada a Remição

03/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Valili Neto (OAB 374203/SP), Claudio Diogenes Luiz (OAB 444859/SP) Processo 0010728-09.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: EDI CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 15 (quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Declarada a Remição

08/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:15

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Declarada a Remição

03/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:48

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 12:45

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:07

Concedida Progressão de regime

05/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:05

Declarada a Remição

31/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:06

Declarada a Remição

19/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:00

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:28

Declarada a Remição

13/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:44

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:57

Declarada a Remição

19/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:50

Declarada a Remição

07/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:54

Declarada a Remição

15/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:18

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/04/2023, 21:17

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:32

Declarada a Remição

09/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:02

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:35

Declarada a Remição

15/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 20:33

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 20:57

Decisão

01/12/2021, 20:56

Conclusos para decisão

01/12/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:04

Decisão

07/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

05/11/2021, 19:11

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:23

Homologado o Cálculo

11/02/2020, 10:23

Conclusos para decisão

10/02/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 19:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/12/2019, 16:34

Conclusos para decisão

16/12/2019, 12:02

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 09:26

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:33

Apensado ao processo

22/11/2019, 13:17

Apensado ao processo

22/11/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 11:41

Juntada de Certidão

22/11/2019, 11:39

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2019, 11:37

Decisão

•03/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:20

Decisão

•25/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:38

Decisão

•08/05/2025, 20:50

Decisão

•29/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:17

Despacho

•15/04/2025, 13:04

Decisão

•03/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:45

Decisão

•01/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:54

Decisão

•05/09/2024, 18:45

Todos os documentos(63)

Decisão

•19/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:23

Decisão

•03/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:20

Decisão

•25/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:38

Decisão

•08/05/2025, 20:50

Decisão

•29/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:17

Despacho

•15/04/2025, 13:04

Decisão

•03/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:45

Decisão

•01/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:54

Decisão

•05/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:44

Decisão

•20/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:56

Decisão

•31/07/2024, 17:48

Decisão

•19/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:14

Decisão

•27/06/2024, 19:31

Despacho

•27/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:46

Despacho

•13/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:44

Decisão

•13/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:16

Decisão

•11/03/2024, 16:41

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Decisão

•07/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:01

Decisão

•15/01/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 08:38

Despacho

•01/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:41

Decisão

•17/04/2023, 21:17

Decisão

•17/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:15

Decisão

•09/03/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:21

Decisão

•19/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:14

Decisão

•29/09/2022, 16:55

Decisão

•15/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:47

Decisão

•02/05/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:49

Decisão

•01/12/2021, 20:56

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:44

Decisão

•07/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:26

Decisão

•11/02/2020, 10:23

Decisão

•16/12/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:49

Sentença

•22/11/2019, 11:37

Decisão

•22/11/2019, 11:37