Execução da Pena 0000565-84.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Votorantim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 135736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 10:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(173)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 10:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:33

Decisão

•16/09/2025, 14:26

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21/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:27

Concedida Progressão de regime

16/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:21

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:43

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:56

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:00

Apensado ao processo

26/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:40

Declarada a Remição

29/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:41

Declarada a Remição

12/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:27

Juntada de Ofício

17/10/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:52

Homologada a Falta Disciplinar

18/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:12

Classe retificada de 1714 para 386

08/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:13

Unificação e Soma de Penas

07/04/2022, 17:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:44

Apensado ao processo

14/03/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:21

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 07:28

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 16:42

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:23

Despacho

•04/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 09:35

Despacho

•21/08/2025, 16:03

Decisão

•06/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 01:31

Decisão

•08/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:43

Decisão

•06/03/2024, 15:11

Despacho

•04/03/2024, 14:25

Decisão

•28/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 21:13

Decisão

•29/01/2024, 13:59

Todos os documentos(43)

Decisão

•02/10/2025, 15:33

Decisão

•16/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:23

Despacho

•04/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 09:35

Despacho

•21/08/2025, 16:03

Decisão

•06/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 01:31

Decisão

•08/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:43

Decisão

•06/03/2024, 15:11

Despacho

•04/03/2024, 14:25

Decisão

•28/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 21:13

Decisão

•29/01/2024, 13:59

Despacho

•22/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:07

Decisão

•12/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:28

Decisão

•18/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:21

Despacho

•02/06/2022, 17:02

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Acórdão

•01/06/2022, 17:53

Decisão

•07/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:24

Despacho

•14/03/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 07:28

Despacho

•01/02/2022, 16:30

Sentença

•01/02/2022, 16:30

Decisão

•01/02/2022, 16:30