Execução da Pena 0006160-98.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD GABRIEL DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:46

Não Concedida a Progressão de Regime

28/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:15

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:13

Todas as movimentações(376)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:46

Não Concedida a Progressão de Regime

28/04/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:45

Despacho

•24/04/2026, 15:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:15

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:51

Declarada a Remição

17/04/2026, 16:50

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:19

Declarada a Remição

23/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:04

Remetido ao DJE para Republicação

23/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:06

Declarada a Remição

20/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:03

Declarada a Remição

26/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:03

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:08

Indeferido o pedido

31/07/2025, 15:06

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:19

Declarada a Remição

07/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0006160-98.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RICHARD GABRIEL DA SILVA MACHADO - declaro remidos 90 dias da pena em favor de RICHARD GABRIEL DA SILVA MACHADO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:32

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:29

Apensado ao processo

03/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:28

Unificação e Soma de Penas

21/03/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:05

Declarada a Remição

13/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Resposta

20/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 18:21

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 12:02

Deferido o Pedido

14/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:11

Declarada a Remição

02/08/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:30

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:01

Declarada a Remição

28/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:52

Concedida Progressão de regime

10/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:50

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:37

Declarada a Remição

16/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:36

Declarada a Remição

29/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:08

Declarada a Remição

22/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:01

Declarada a Remição

05/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:29

Declarada a Remição

22/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:04

Apensado ao processo

06/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:01

Homologada a Falta Disciplinar

18/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 12:40

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:08

Declarada a Remição

02/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:35

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 07:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 17:39

Distribuído por competência exclusiva

13/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 00:45

Decisão

•17/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:47

Decisão

•23/03/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Decisão

•20/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•18/01/2026, 17:36

Decisão

•26/11/2025, 12:41

Todos os documentos(78)

Decisão

•28/04/2026, 10:45

Despacho

•24/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 00:45

Decisão

•17/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:47

Decisão

•23/03/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Acórdão - Habeas Corpus

•23/03/2026, 10:54

Decisão

•20/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•18/01/2026, 17:36

Decisão

•26/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:54

Despacho

•05/11/2025, 11:34

Decisão

•31/10/2025, 14:03

Decisão

•30/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:46

Despacho

•09/09/2025, 14:11

Decisão

•31/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 22:09

Decisão

•07/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:24

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 06:38

Decisão

•21/03/2025, 21:26

Decisão

•13/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:48

Despacho

•31/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:33

Despacho

•20/08/2024, 18:21

Decisão

•14/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:28

Decisão

•02/08/2024, 15:10

Despacho

•30/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:16

Decisão

•28/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:17

Decisão

•10/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 09:50

Despacho

•23/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:42

Decisão

•16/10/2023, 15:37

Despacho

•09/10/2023, 14:09

Despacho

•04/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 19:29

Decisão

•29/09/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:31

Decisão

•22/08/2023, 12:07

Despacho

•10/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:25

Despacho

•01/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:17

Decisão

•05/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 20:50

Decisão

•22/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:06

Decisão

•18/04/2022, 17:57

Despacho

•07/04/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:28

Decisão

•02/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 07:15

Despacho

•13/10/2021, 15:05

Sentença

•13/10/2021, 15:05

Decisão

•13/10/2021, 15:05

Decisão

•13/10/2021, 15:04

Decisão

•13/10/2021, 15:04

Decisão

•13/10/2021, 15:04