Execução da Pena 0000511-55.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Tatui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

HIAGO CALACA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(137)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:21

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Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 07:47

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:05

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:05

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 17:10

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 12:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sabrina de Moraes Torres (OAB 358503/SP) Processo 0000511-55.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HIAGO CALACA VIEIRA - declaro remidos 98 dias da pena em favor de HIAGO CALACA VIEIRA (Centro de Ressocialização de Itapetininga

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:31

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 23:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:29

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:41

Concedida Progressão de regime

27/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:02

Declarada a Remição

05/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:55

Apensado ao processo

23/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:09

Unificação e Soma de Penas

29/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 11:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:20

Homologado o Cálculo

09/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:07

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:45

Proferido Despacho

12/11/2021, 15:16

Conclusos para despacho

11/11/2021, 19:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:19

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 06:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 17:22

Distribuído por competência exclusiva

03/02/2021, 10:38

Decisão

•04/06/2025, 07:47

Despacho

•30/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:00

Decisão

•19/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 21:26

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 23:11

Decisão

•27/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:18

Decisão

•05/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:22

Despacho

•31/08/2023, 10:58

Despacho

•22/03/2023, 14:05

Todos os documentos(133)

Despacho

•13/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:21

Decisão

•04/06/2025, 07:47

Despacho

•30/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:00

Decisão

•19/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 21:26

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 23:11

Decisão

•27/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:18

Decisão

•05/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:22

Despacho

•31/08/2023, 10:58

Despacho

•22/03/2023, 14:05

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:24

Acórdão

•17/03/2023, 15:24

Decisão

•29/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:43

Decisão

•09/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:22

Despacho

•12/11/2021, 15:16

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Acórdão

•11/11/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 06:55

Decisão

•03/02/2021, 10:39

Decisão

•03/02/2021, 10:39

Despacho

•03/02/2021, 10:39

Despacho

•03/02/2021, 10:39

Despacho

•03/02/2021, 10:39

Despacho

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

•03/02/2021, 10:39

Acórdão

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