Execução da Pena 7000335-71.2018.8.26.0032 - TJSP

Execução da Pena 7000335-71.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:08

Declarada a Remição

25/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

24/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laíne Roberta dos Santos (OAB 478998/SP) Processo 7000335-71.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON FERNANDO GRACIANO - Assim, diante do certificado (fls. 1207) declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos, informação de inexistência de estudos regulares no estabelecimento prisional e o parecer favorável do D. Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena e favor de WELLINGTON FERNANDO GRACIANO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

12/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:29

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Declarada a Remição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Certidão de Publicação Expedida

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