Execução da Pena 0010633-10.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:37

Declarada a Remição

12/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:57

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:37

12/05/2026, 15:37

Declarada a Remição

12/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:57

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 09:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:57

Declarada a Remição

05/02/2026, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB 111256/SP) Processo 0010633-10.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA - Ante o exposto, desclassifico para falta disciplinar de natureza média, prevista no art. 45, inc. I e VII, do Regimento Interno das Penitenciárias do Estado de São Paulo, a conduta atribuída a CRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:42

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:20

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2025, 13:19

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 13:56

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 10:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2025, 20:36

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 22:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:05

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:35

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 18:43

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2024, 09:18

Decisão

•05/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:43

Decisão

•05/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:09

Decisão

•14/07/2025, 13:58

Decisão

•08/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:28

Despacho

•15/04/2025, 17:54

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Todos os documentos(61)

Decisão

•12/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:37

Decisão

•05/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:43

Decisão

•05/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:09

Decisão

•14/07/2025, 13:58

Decisão

•08/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:28

Despacho

•15/04/2025, 17:54

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Acórdão

•06/04/2025, 14:21

Decisão

•24/03/2025, 13:19

Despacho

•12/02/2025, 13:56

Decisão

•05/02/2025, 20:36

Decisão

•31/10/2024, 14:01

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:30

Acórdão

•30/09/2024, 09:29

Acórdão

•30/09/2024, 09:29

Acórdão

•30/09/2024, 09:29

Acórdão

•30/09/2024, 09:29

Acórdão

•30/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:41

Decisão

•12/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 18:43

Sentença

•11/06/2024, 09:18

Decisão

•11/06/2024, 09:18