Execução da Pena 0004366-37.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLAM MESSIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 294772·CPF·Representa: Réu

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:33

Todas as movimentações(162)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:55

Decisão

•14/01/2026, 16:32

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20/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:32

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2025, 19:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2025, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2025, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:27

Declarada a Remição

03/12/2025, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:29

Apensado ao processo

26/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0004366-37.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALLAM MESSIAS DE SOUZA - ALLAM MESSIAS DE SOUZA (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 494.688.648-63, MTR: 1345940-9, RG: 44.397.072, RJI: 234916498-86).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:36

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:10

Declarada a Remição

27/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:22

Determinada a Regressão de Regime

11/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

09/11/2024, 06:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:50

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:12

Decisão

•04/12/2025, 14:37

Decisão

•03/12/2025, 15:27

Decisão

•03/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:20

Decisão

•09/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:21

Despacho

•08/09/2025, 14:58

Decisão

•29/07/2025, 14:02

Despacho

•23/05/2025, 14:05

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Todos os documentos(187)

Decisão

•01/04/2026, 18:55

Decisão

•14/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:12

Decisão

•04/12/2025, 14:37

Decisão

•03/12/2025, 15:27

Decisão

•03/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:20

Decisão

•09/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:21

Despacho

•08/09/2025, 14:58

Decisão

•29/07/2025, 14:02

Despacho

•23/05/2025, 14:05

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:07

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Acórdão

•23/05/2025, 12:06

Decisão

•08/05/2025, 14:34

Decisão

•27/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 19:53

Decisão

•11/11/2024, 13:20

Decisão

•27/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:00

Despacho

•09/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 10:49

Despacho

•24/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:01

Sentença

•22/05/2024, 09:53

Sentença

•22/05/2024, 09:53

Sentença

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