Agravo de Execução Penal 0004664-92.2025.8.26.0521 - TJSP

Agravo de Execução Penal 0004664-92.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB 111256/SP) Processo 0004664-92.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: PAULO CESAR JARDIM MARTINS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:02

Mantida a Decisão Anterior

08/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•23/08/2025, 18:41

Decisão

•08/05/2025, 15:01

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Mantida a Decisão Anterior

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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