Agravo de Execução Penal 0004664-92.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luis Soares de Mello Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Soares de Mello Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Soares de Mello Neto

Partes do Processo

PAULO CESAR JARDIM MARTINS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE W. NOBREGA DE SALLES FILHO

OAB/SP 111256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:44

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:16

Prazo

06/08/2025, 16:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

05/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:15

Acórdão registrado

30/07/2025, 09:00

Acordão Finalizado

30/07/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 19:26

Julgado

29/07/2025, 10:00

Não-Provimento

29/07/2025, 10:00

Publicado em

18/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:44

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:16

Prazo

06/08/2025, 16:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

05/08/2025, 15:08

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 08:59

Despacho

•24/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:15

Acórdão registrado

30/07/2025, 09:00

Acordão Finalizado

30/07/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 19:26

Julgado

29/07/2025, 10:00

Não-Provimento

29/07/2025, 10:00

Publicado em

18/07/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

25/06/2025, 14:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/06/2025, 14:31

Despacho À Mesa

24/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:44

Recebidos os Autos do MP

28/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:51

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias

19/05/2025, 11:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/05/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2025, 09:01

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/05/2025, 08:56

Processo Cadastrado

09/05/2025, 16:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/05/2025, 10:11