Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025, 15:47
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 15:45
Juntada de Ofício
14/08/2025, 16:31
Suspensão do Prazo
09/08/2025, 02:45
Desentranhado o Documento
04/07/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 10:31
Documentos
Ato Ordinatório
•10/09/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 11:02
Juntada de Ofício
14/08/2025, 16:31
Suspensão do Prazo
09/08/2025, 02:45
Desentranhado o Documento
04/07/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 17:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 15:22
Conclusos para decisão
24/06/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 14:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 14:07
Apensado ao processo
16/06/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 21:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2025, 20:17
Conclusos para decisão
12/06/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 08:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 14:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025, 13:30
Conclusos para decisão
29/05/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:39
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:39
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:39
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 23:45
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:31
Expedição de Mandado.
28/05/2025, 12:28
Expedição de Alvará.
28/05/2025, 12:28
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 03:41
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 20:17
Concedida Progressão de regime
27/05/2025, 20:16
Conclusos para decisão
27/05/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 14:23
Conclusos para decisão
27/05/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Kátia Alves dos Santos (OAB 436322/SP) Processo 0004013-60.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL RODRIGUES - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa. A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis. A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino