Execução da Pena 7000209-02.2009.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO MAURO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

OAB/SP 363041·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:14

Todas as movimentações(348)

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 11:32

Despacho

•22/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

11/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:38

Apensado ao processo

11/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:32

Remetido ao DJE para Republicação

30/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Campello Henrique (OAB 363041/SP) Processo 7000209-02.2009.8.26.0302 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Mauro dos Santos - I- Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao recurso interposto em favor do executado. II- Retifique-se o cálculo de penas, se necessário, e anote-se a data do trânsito em julgado às partes, diligenciando- no portal do E. Tribunal de Justiça caso não tenha sido informado no expediente. III-Exclua-se a tarja referente à anotação de "guia provisória". Dê-se ciência às partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:54

Unificação e Soma de Penas

23/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:36

Apensado ao processo

23/09/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

19/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:47

Apensado ao processo

18/09/2024, 17:10

Apensado ao processo

18/09/2024, 16:52

Apensado ao processo

18/09/2024, 16:26

Apensado ao processo

18/09/2024, 16:26

Desapensado do processo

18/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/07/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2017, 00:00

Decisão

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

23/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2014, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 16:17

Decisão

•11/09/2025, 15:24

Despacho

•29/07/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 17:35

Despacho

•08/05/2025, 15:20

Acórdão

•08/05/2025, 10:25

Acórdão

•08/05/2025, 10:25

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/09/2025, 11:32

Despacho

•22/09/2025, 16:44

Despacho

•15/09/2025, 16:17

Decisão

•11/09/2025, 15:24

Despacho

•29/07/2025, 13:50

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 17:35

Despacho

•08/05/2025, 15:20

Acórdão

•08/05/2025, 10:25

Acórdão

•08/05/2025, 10:25

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Acórdão

•08/05/2025, 10:24

Decisão

•23/09/2024, 13:53

Decisão

•19/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:00