Execução da Pena 0000858-49.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO

OAB/SP 366341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

14/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:37

Autos no Prazo

07/10/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 12:05

Todas as movimentações(97)

Autos no Prazo

14/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:18

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:19

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:37

Autos no Prazo

07/10/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 12:05

Autos no Prazo

07/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:23

Juntada de Mandado

02/07/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 15:11

Autos no Prazo

26/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:30

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:17

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 19:48

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 0000858-49.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO - MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 534.743.158-03, MTR: 1377030-0, RG: 59835847, RJI: 245624452-50)

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência

03/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:25

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2025, 08:22

Despacho

•25/06/2025, 16:01

Decisão

•18/06/2025, 13:50

Decisão

•16/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 19:48

Despacho

•23/05/2025, 13:57

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Todos os documentos(42)

Sentença

•06/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:19

Despacho

•25/06/2025, 16:01

Decisão

•18/06/2025, 13:50

Decisão

•16/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 19:48

Despacho

•23/05/2025, 13:57

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:13

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão

•14/05/2025, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•14/05/2025, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•14/05/2025, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•14/05/2025, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•14/05/2025, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•14/05/2025, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•14/05/2025, 17:12

Despacho

•08/05/2025, 15:29

Despacho

•12/04/2025, 10:52

Despacho

•03/02/2025, 14:44

Despacho

•31/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:28

Decisão

•28/01/2025, 08:22