Cumprimento de sentença 0001007-52.2024.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Teodoro Sampaio

Partes do Processo

LEONARDO VIEIRA LIMA

CPF

Autor

SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA

CNPJ

Reu

DOUGLAS DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS PRATES FONSECA

OAB/SP 285496·CPF·Representa: Autor

RAYANE MELANE BARBOSA FONSECA

OAB/SP 423291·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:01

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 18:40

Despacho

•13/02/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 10:52

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 19:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2025, 20:37

Juntada de Ofício

22/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Vinicius Prates Fonseca (OAB 285496/SP), Rayane Melane Barbosa Fonseca (OAB 423291/SP) Processo 0001007-52.2024.8.26.0627 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Vieira Lima - Exectdo: Solar Power Photovoltaic Ltda, Douglas da Silva Andrade - Vistos. Diante da certidão da serventia, oficie-se ao Órgão de Trânsito competente para que sejam tomadas as medidas pertinentes para a retirada das restrições: licenciamento e transferência, lançadas por este Juízo, referente aos presentes autos, sobre o veículo:I/CITROEN JUMPY FURGÃOPK, PLACA EUA9E81, RENAVAM 01243208241, CHASSI 9V7VBBHXGMA000999 nome de Douglas da Silva Andrade cuja resposta deverá ser enviada ao e-mail: [email protected]. Servirá a cópia desta decisão como ofício a ser protocolado pelo interessado junto ao DETRAN.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:29

Bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 21:07

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 11:03

Juntada de Mandado

27/02/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/01/2025, 16:25

Bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Recebida a Petição Inicial

04/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:55

Apensado ao processo

04/10/2024, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2024, 10:44

Despacho

•30/01/2026, 11:08

Decisão

•23/09/2025, 19:15

Despacho

•11/08/2025, 11:37

Despacho

•08/07/2025, 08:13

Decisão

•08/05/2025, 17:22

Decisão

•26/03/2025, 09:50

Decisão

•10/03/2025, 21:07

Despacho

•27/02/2025, 18:34

Decisão

•29/11/2024, 15:00

Despacho

•20/11/2024, 10:34

Despacho

•04/10/2024, 17:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2024, 10:44