Agravo de Instrumento 2071198-92.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2071198-92.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Goliardo Euclydes Soliani (Espólio) - Agravante: Ivone Soliani (Espólio) - Agravante: Carlos Cesar Soliani - Agravante: Silmara Cristina Delboni Soliani - Agravante: Goliardo Euclydes Soliani Junior - Agravante: Claudia Roberta Soliani - Agravada: Ana Lucia Mussi Soares - Interessado: Arlindo Luiz Soares Filho (Espólio) - Interessado: Ana Paula Soliani (Espólio) - Interessado: Antonio Badin Perito Avaliador - O presente feito foi inicialmente distribuído à 5ª Câmara de Direito Privado, ao Desembargador Moreira Viegas, por prevenção ao agravo de instrumento nº 0092458-56.2011.8.26.0000 (fls. 16), que, por decisão monocrática de fls. 17/19, não conheceu do recurso e determinou a sua redistribuição ao Desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, alegando prevenção por ter sucedido o Desembargador A.C. Marthias Coltro, relator dos embargos de declaração. Em cumprimento à referida decisão monocrática, este feito foi redistribuído ao Desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, na 5ª Câmara de Direito Privado, por prevenção ao agravo de instrumento nº 0092458-56.2011.8.26.0000 (fls. 21), que ora devolve os autos ao magistrado prevento, Desembargador Moreira Viegas (fls. 22/23). O agravo de instrumento nº 0092458-56.2011.8.26. 0000, gerador das prevenções anotadas a fls. 16 e 21, foi distribuído em 13/05/2011 ao Desembargador Silvério Ribeiro, na 5ª Câmara de Direito Privado, o qual julgou o recurso em 10/08/2011. Porém, em razão de sua aposentadoria ocorrida em 09/09/2011, os embargos de declaração foram conclusos em 30/11/2011 ao Desembargador A.C.Mathias Coltro, que julgou-os em 29/02/2012. Cumpre observar que o Desembargador Moreira Viegas é o sucessor do Desembargador Silvério Ribeiro (aposentado) e o Desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes é o sucessor da cadeira deixada pelo Desembargador A.C.Mathias Coltro (falecido), ambos da 5ª Câmara de Direito Privado. Em face do exposto, resta configurado o conflito de competência entre o Desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes e o Desembargador Moreira Viegas, ambos da 5ª Câmara de Direito Privado. Assim, autue-se e distribua-se o conflito de competência. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Ortolani (OAB: 164312/SP) - Larisse de Paula (OAB: 349686/SP) - Taciane Elbers Bozzo Gil (OAB: 238366/SP) - Sebastiao Miqueloto (OAB: 110159/SP) - Ismael Gil (OAB: 139380/SP) - 4º andar Nº 2071198-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba -

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Trânsito em julgado

Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Acórdão registrado

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Julgado virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusos para decisão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em Pauta

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)