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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

GILMAR DE OLIVEIRA MONTANHERE

CPF

Autor

CARLOS ANTONIA LUZIA

Reu

DIRCE APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA

Reu

VALCENIR APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR

OAB/SP 105800·CPF·Representa: Autor

BARBARA CALAZANS PAGNOZZI

OAB/SP 432263·CPF·Representa: Autor

ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS

OAB/SP 129660·CPF·Representa: Réu

TATIANE ZAMBOTTI SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

GILMAR DE OLIVEIRA MONTANHERE

CPF

Autor

CARLOS ANTONIA LUZIA

Reu

DIRCE APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA

Reu

VALCENIR APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARTA DONATO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ

Reu

MARIA IZABEL CAPATO TAVARES

CPF

Reu

ANTONIO FELIPE CAPATO

CPF

Reu

REGINA MADALENA CAPATO ALEIXO

CPF

Reu

JOAO LUIS CAPATO

CPF

Reu

TERESINHA APARECIDA CAPATO CAUM

CPF

Reu

MERCEDES CAPATO MACHADO FERREIRA

CPF

Reu

CESAR JOSE CAPATO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE DRACENA-SP

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 04:10

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:08

Expedição de Carta.

06/03/2026, 13:55

Expedição de Carta.

06/03/2026, 13:54

Expedição de Carta.

06/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/02/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(324)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 04:10

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:06

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:08

Expedição de Carta.

06/03/2026, 13:55

Expedição de Carta.

06/03/2026, 13:54

Expedição de Carta.

06/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/02/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 13:34

Juntada de Mandado

10/02/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 12:32

Juntada de Mandado

02/02/2026, 12:32

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 22:03

Determinada Requisição de Informações

21/01/2026, 21:30

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 19:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 08:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2025, 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2025, 07:10

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 04:10

Juntada de Certidão

25/07/2025, 07:03

Juntada de Certidão

25/07/2025, 07:03

Juntada de Certidão

25/07/2025, 07:03

Juntada de Certidão

25/07/2025, 07:03

Juntada de Certidão

25/07/2025, 07:03

Juntada de Certidão

25/07/2025, 07:03

Juntada de Certidão

25/07/2025, 07:03

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:59

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:59

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:58

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:58

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:57

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:57

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

20/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Determinada a Emenda à Inicial

08/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

19/10/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 04:20

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:45

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:05

Expedição de Carta.

18/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 19:47

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 09:16

Juntada de Mandado

24/01/2024, 09:16

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 22:57

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:58

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:54

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:54

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:54

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:54

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:54

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 17:04

Recebida a Petição Inicial

15/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

25/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 17:37

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:41

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:13

Ato ordinatório

11/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 19:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 19:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 19:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:04

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:25

Proferido Despacho

24/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 17:49

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:06

Expedição de Ofício.

14/04/2021, 16:02

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 22:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2021, 17:46

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:39

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 15:09

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 10:55

Decisão

12/05/2020, 23:13

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 09:33

Decisão Determinação

16/03/2020, 14:48

Conclusos para despacho

13/03/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 18:40

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 19:25

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 14:18

Decisão Determinação

23/10/2019, 14:57

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 11:00

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 18:57

Decisão Determinação

12/07/2019, 18:46

Conclusos para despacho

11/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 16:08

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 19:28

Expedição de Carta.

18/03/2019, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 12:22

Recebida a Petição Inicial

15/03/2019, 18:33

Conclusos para decisão

15/03/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 17:01

Despacho

•21/01/2026, 21:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:06

Decisão

•14/01/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:28

Despacho

•28/08/2025, 08:25

Despacho

•21/07/2025, 16:19

Decisão

•20/05/2025, 19:01

Decisão

•08/05/2025, 14:08

Despacho

•10/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:11

Despacho

•09/10/2024, 04:20

Despacho

•30/09/2024, 15:33

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:06

Despacho

•21/01/2026, 21:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:06

Decisão

•14/01/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:28

Despacho

•28/08/2025, 08:25

Despacho

•21/07/2025, 16:19

Decisão

•20/05/2025, 19:01

Decisão

•08/05/2025, 14:08

Despacho

•10/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:11

Despacho

•09/10/2024, 04:20

Despacho

•30/09/2024, 15:33

Decisão

•10/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 08:04

Despacho

•16/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:52

Despacho

•26/02/2024, 19:47

Despacho

•24/01/2024, 13:51

Decisão

•10/10/2023, 14:05

Despacho

•21/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:04

Decisão

•15/05/2023, 19:03

Decisão

•25/04/2023, 17:49

Decisão

•28/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:29

Despacho

•02/02/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:19

Despacho

•21/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:06

Despacho

•02/08/2022, 19:10

Despacho

•07/03/2022, 19:22

Despacho

•01/12/2021, 19:03

Despacho

•24/09/2021, 14:21

Despacho

•11/06/2021, 17:49

Despacho

•23/02/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:36

Despacho

•12/05/2020, 23:13

Despacho

•16/03/2020, 14:48

Despacho

•31/10/2019, 19:25

Despacho

•23/10/2019, 14:57

Despacho

•31/07/2019, 18:37

Despacho

•12/07/2019, 18:46

Decisão

•15/03/2019, 18:33