Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500033-96.2020.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Pitangueiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Matheus de Souza Parducci Camargo - Jaboticabal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS CESAR GARCEZ

Reu

FABIO JOSE COSTA

TERCEIRO

DIEGO FERNANDO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TANIA ANDRUCIOLI ZAMONER

OAB/SP 116980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:08

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 18:35

Decisão

•18/08/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:14

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS CESAR GARCEZ - Intimação - ADV: Tania Andrucioli Zamoner (OAB 116980/SP) Processo 1500033-96.2020.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 145/149, o qual negou provimento ao recurso interposto pelo(a) sentenciado(a), para condená-lo(a) à pena de 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de detenção, em regime semiaberto, oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando-se acerca do v. Acórdão e do trânsito em julgado, para

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:57

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:28

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/04/2023, 23:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 08:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 10:46

Juntada de Mandado

09/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 00:18

Julgado procedente o pedido

30/01/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 11:00

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 09:39

Juntada de Mandado

13/09/2021, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 08:23

Juntada de Mandado

10/09/2021, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 17:36

Juntada de Mandado

11/08/2021, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2021, 17:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crim.

22/07/2021, 10:48

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 09:05

Juntada de Mandado

13/07/2021, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2021, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2020, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:20

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2020, 12:26

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 14:51

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:58

Juntada de Ofício

06/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:23

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2020 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crim.

04/05/2020, 14:02

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 23:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 12:30

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 19:18

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 19:18

TipoProcessoDocumento#550

•30/01/2022, 15:54

Decisão

•22/07/2021, 17:21

Decisão

•05/04/2021, 16:45

Decisão

•23/07/2020, 20:26

Despacho

•05/05/2020, 11:23

Despacho

•24/01/2020, 12:30