Requisição de Pequeno Valor 0000247-79.2009.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA PEREIRA DE CAMPOS

OAB/SP 429559·CPF·Representa: Autor

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(31)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:00

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 03:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:42

Incidente Processual Instaurado

10/04/2023, 09:13

Despacho

•11/09/2025, 09:30

Despacho

•08/05/2025, 14:18

Despacho

•21/05/2024, 14:41

Despacho

•03/07/2023, 17:25

Sentença

•10/04/2023, 09:13