Procedimento Comum Cível 1003618-82.2019.8.26.0417 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003618-82.2019.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Briso Machado (OAB 180583/SP) Processo 1003618-82.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Dias Paião - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão ou r. decisão do e. Tribunal Regional Federal. 2. Oficie-se à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS de Marília determinando que cumpra a sentença e o v. acórdão/r. decisão do e. Tribunal Regional Federal, comprovando que tomou todas as providências cabíveis, no prazo de 30 dias. O destinatário do Ofício fica advertido que este documento é uma decisão judicial cujo descumprimento pode ensejar penalidades cíveis e criminais por desobediência. 2.1. Cópia desta decisão servirá como ofício. 2.2. Cabe à parte vencedora imprimir/digitalizar esta decisão-ofício a partir de consulta processual na internet e enviá-la por e-mail ([email protected]) à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais de Marília, informando-a do processo acima indicada, comprovando nos autos que o fez, no prazo de 30 dias. 3. Comprovada a entrega do(o) ofício(s) ao(s) destinatário(s), aguarde(m)-se a(s) resposta(s) pelo prazo de 60 dias. 4. Após a comprovação do cumprimento do julgado pela SADJ, int.-se o INSS, pelo Portal Eletrônico, para que analise os autos e, querendo, apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 dias. 5. Após a apresentação da conta de liquidação, int.-se a parte vencedora para que tome ciência dos cálculos apresentados e para que formule eletronicamente o requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, instruindo-o apenas com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador (que, caso concorde, poderá ser o calculo apresentado pela Previdência Social), quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). 5.1. Para propor o incidente de cumprimento de sentença proferida em processo digital, a parte interessada deve anexar o documento mencionado no art. 1.285 das NSCGJ, ou seja, petição inicial de cumprimento de sentença e demonstrativo do débito atualizado. 6. Caso seja proposto o incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos, lançando-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente (Comunicado CGJ nº 1.789/2017). 7. Se a parte vencedora não apresentar o cumprimento de sentença, lance-se a movimentação n. 61614, promovendo-se a remessa do feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO (cf. item 4, item a, do Com.-CG 1.789/2017). Intime-se a parte autora pelo DJE e a autarquia pelo Portal Eletrônico. Paraguacu Paulista, 08 de maio de 2025. ALINE AMARAL DA SILVA - Juiz(a) de Direito / Substituto

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 14:14

Despacho

•08/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Briso Machado (OAB 180583/SP) Processo 1003618-82.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Dias Paião - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão ou r. decisão do e. Tribunal Regional Federal. 2. Oficie-se à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS de Marília determinando que cumpra a sentença e o v. acórdão/r. decisão do e. Tribunal Regional Federal, comprovando que tomou todas as providências cabíveis, no prazo de 30 dias. O destinatário do Ofício fica advertido que este documento é uma decisão judicial cujo descumprimento pode ensejar penalidades cíveis e criminais por desobediência. 2.1. Cópia desta decisão servirá como ofício. 2.2. Cabe à parte vencedora imprimir/digitalizar esta decisão-ofício a partir de consulta processual na internet e enviá-la por e-mail ([email protected]) à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais de Marília, informando-a do processo acima indicada, comprovando nos autos que o fez, no prazo de 30 dias. 3. Comprovada a entrega do(o) ofício(s) ao(s) destinatário(s), aguarde(m)-se a(s) resposta(s) pelo prazo de 60 dias. 4. Após a comprovação do cumprimento do julgado pela SADJ, int.-se o INSS, pelo Portal Eletrônico, para que analise os autos e, querendo, apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 dias. 5. Após a apresentação da conta de liquidação, int.-se a parte vencedora para que tome ciência dos cálculos apresentados e para que formule eletronicamente o requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, instruindo-o apenas com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador (que, caso concorde, poderá ser o calculo apresentado pela Previdência Social), quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). 5.1. Para propor o incidente de cumprimento de sentença proferida em processo digital, a parte interessada deve anexar o documento mencionado no art. 1.285 das NSCGJ, ou seja, petição inicial de cumprimento de sentença e demonstrativo do débito atualizado. 6. Caso seja proposto o incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos, lançando-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente (Comunicado CGJ nº 1.789/2017). 7. Se a parte vencedora não apresentar o cumprimento de sentença, lance-se a movimentação n. 61614, promovendo-se a remessa do feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO (cf. item 4, item a, do Com.-CG 1.789/2017). Intime-se a parte autora pelo DJE e a autarquia pelo Portal Eletrônico. Paraguacu Paulista, 08 de maio de 2025. ALINE AMARAL DA SILVA - Juiz(a) de Direito / Substituto

12/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(43)